Execução de Título Extrajudicial 1002192-84.2022.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002192-84.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 302, 303

11/05/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/05/2026, 06:27

Juntada - Guia Gerada - AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA - Guia 446190271 - R$ 34,35

08/05/2026, 17:57

Link para pagamento - Guia: 446190271, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=446421042&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777648003281959340403646886&idProcessoParte=611777648003281959340403649072&sinEmModal=N&hash=6f1eb2f1a9a53683342b4a6e1b83fe14'>446421042</a>

08/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/05/2026, 17:59

Despacho

06/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

01/05/2026, 13:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2026, 13:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70058439-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 09:03

08/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0922/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:40

Juntada

01/04/2026, 02:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2025Teor do ato: 1. Conforme formulário de MLE de fl. 502, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, dada a certidão de fl. 496. 2. O sistema SISBAJUD, que substituiu o sistema BacenJud, abrange também as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, inclusive FINTECHS (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia). O bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente pela plataforma SISBAJUD, sendo desnecessário o envio de ofício em papel. Assim, ante a abrangência INDEFIRO o pedido de expedição do ofício, facultando ao exequente a comprovação da existência de cadastro, de ativo financeiro ou de operação que não sejam alcançados. Neste sentido, os julgados do Eg. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de expedição de ofícios às denominadas fintechs para localização de bens passíveis de penhora Decisão que indeferiu o pedido do exequente, sob o fundamento de que o sistema SISBAJUD contempla os ativos financeiros sob responsabilidade de tais entidades - Insurgência do exequente Descabimento Desnecessidade de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD Precedentes desta 11ª Câmara RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2367444-06.2024.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício para "fintechs". Medida inócua. Sociedades de crédito que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e já estão abarcadas pelo SISBAJUD. Precedentes. Indeferimento mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2360268-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Milton C

16/04/2025, 13:49

Decisão - SAJ - 1. Conforme formulário de MLE de fl. 502, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, dada a certidão de fl. 496. 2. O sistema SISBAJUD, que substituiu o sistema BacenJud, abrange também as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, inclusive FINTECHS (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia). O bloqueio e a transferência de ativos devem ser feitos unicamente pela plataforma SISBAJUD, sendo desnecessário o envio de ofício em papel. Assim, ante a abrangência INDEFIRO o pedido de expedição do ofício, facultando ao exequente a comprovação da existência de cadastro, de ativo financeiro ou de operação que não sejam alcançados. Neste sentido, os julgados do Eg. TJ/SP em casos análogos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de expedição de ofícios às denominadas fintechs para localização de bens passíveis de penhora Decisão que indeferiu o pedido do exequente, sob o fundamento de que o sistema SISBAJUD contempla os ativos financeiros sob responsabilidade de tais entidades - Insurgência do exequente Descabimento Desnecessidade de expedição de ofício às fintechs, uma vez que os ativos sob sua responsabilidade são abrangidos pela pesquisa por meio do sistema SISBAJUD Precedentes desta 11ª Câmara RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2367444-06.2024.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício para "fintechs". Medida inócua. Sociedades de crédito que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e já estão abarcadas pelo SISBAJUD. Precedentes. Indeferimento mantido. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2360268-73.2024.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Pr

16/04/2025, 13:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0866/2022Teor do ato: Fls.206/210: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Primeiramente, o ofício não possui relevância para o deslinde da execução. Isto porque, conforme informações do Banco Central, tal cadastro não informa os ativos ou investimentos existentes, mas meros dados pessoais de identificação dos clientes, de seus representantes e o nome das instituições com as quais mantêm relacionamentos. Outra questão que impede o deferimento do pedido consiste na desproporcionalidade da medida. Tal sistema destina-se ao combate de crimes graves, como de lavagem de dinheiros e ocultação de valores, relacionados não raramente a organizações criminosas, não se destinando a pesquisas de bens na seara cível. Nesta senda, a Lei que criou o Cadastro em questão consiste em Lei que dispõe sobre Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, a qual não pode ser utilizada por analogia no direito civil, tendo em vista a natureza do Direito Penal. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS). Descabimento. Cadastro instituído com a finalidade de subsidiar investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não para localizar fontes patrimoniais para satisfação de execução de dívida entre particulares. Inocorrência de indícios de fraude financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP, Agravo de Instrumento 2063951-02.2021.8.26.0000, rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/04/2021). Ademais, nas duas oportunidades em que realizada a pesquisa de bens via sistema SISBAJUD foram efetivados bloqueios parciais de valores, a descaracterizar a ocultação. Para a tentativa de citação nos endereços informados, comprove o recolhimento das custas postais (R$19,70 por carta AR a ser emitida - guia FEDTJ, cod.120-1).Advogados(s): Fernando Rey

11/08/2022, 09:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls.206/210: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Primeiramente, o ofício não possui relevância para o deslinde da execução. Isto porque, conforme informações do Banco Central, tal cadastro não informa os ativos ou investimentos existentes, mas meros dados pessoais de identificação dos clientes, de seus representantes e o nome das instituições com as quais mantêm relacionamentos. Outra questão que impede o deferimento do pedido consiste na desproporcionalidade da medida. Tal sistema destina-se ao combate de crimes graves, como de lavagem de dinheiros e ocultação de valores, relacionados não raramente a organizações criminosas, não se destinando a pesquisas de bens na seara cível. Nesta senda, a Lei que criou o Cadastro em questão consiste em Lei que dispõe sobre Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, a qual não pode ser utilizada por analogia no direito civil, tendo em vista a natureza do Direito Penal. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS). Descabimento. Cadastro instituído com a finalidade de subsidiar investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não para localizar fontes patrimoniais para satisfação de execução de dívida entre particulares. Inocorrência de indícios de fraude financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP, Agravo de Instrumento 2063951-02.2021.8.26.0000, rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30/04/2021). Ademais, nas duas oportunidades em que realizada a pesquisa de bens via sistema SISBAJUD foram efetivados bloqueios parciais de valores, a descaracterizar a ocultação. Para a tentativa de citação nos endereços informados, comprove o recolhimento das custas postais (R$19,70 por carta AR a ser emitida - guia FEDTJ, cod.120-1).

10/08/2022, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2022Teor do ato: O documento de fls. 128/133 noticia o bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Como o devedor não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, bem como sua citação, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, via postal, devendo o exequente providenciar as custas postais necessárias e indicar endereço válido. No silêncio da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. Ciência ao exequente das declarações obtidas junto ao sistema InfoJud e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Ren

02/06/2022, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória - O documento de fls. 128/133 noticia o bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Como o devedor não possui advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, bem como sua citação, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, via postal, devendo o exequente providenciar as custas postais necessárias e indicar endereço válido. No silêncio da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. Ciência ao exequente das declarações obtidas junto ao sistema InfoJud e juntadas aos autos como documentos sigilosos, podendo ser consultadas exclusivamente pela parte solicitante que deverá observar sua responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. As Declarações de Imposto de Renda permanecerão vinculadas ao

02/06/2022, 13:03

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 300, 302, 303

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada - Guia Gerada - AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA - Guia 446190271 - R$ 34,35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70058439-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 09:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0922/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

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