Agravo em Recurso Especial 0000788-62.2022.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal de Braganca Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves

Partes do Processo

LUCAS DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/08/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615395/2024

24/07/2024, 16:51

Protocolizada Petição 615395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de LUCAS DANTAS DE OLIVEIRA

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

22/05/2024, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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•22/05/2024, 16:32

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•22/05/2024, 16:32

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•22/05/2024, 16:32

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•22/05/2024, 16:32

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•22/05/2024, 16:31

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•22/05/2024, 16:31

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•22/05/2024, 16:31

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•22/05/2024, 16:31