Apelação / Remessa Necessária 1025923-18.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

OAB/SP 175021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:30

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:13

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:17

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:17

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:49

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Todas as movimentações(82)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 15:14

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:30

Expedido Certidão

17/03/2025, 14:13

Expedido Certidão

06/03/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:07

Acórdão

•18/12/2024, 13:38

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Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 15:17

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:40

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:49

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Prazo

22/01/2025, 11:07

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:06

Expedido Certidão

22/01/2025, 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 10:05

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:06

Julgado virtualmente

18/12/2024, 13:38

Expedido Certidão

25/11/2024, 11:01

Julgamento Virtual Iniciado

21/11/2024, 07:33

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Alteração de Relator

12/11/2024, 16:05

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 14:01

Expedido Certidão

12/11/2024, 13:04

Expedido Termo de Intimação

12/11/2024, 12:53

Expedido Certidão

12/11/2024, 10:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11/11/2024, 10:42

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

08/11/2024, 13:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 20:26

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 10:34

Expedido Certidão

29/06/2017, 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

09/06/2017, 18:59

Despacho

09/06/2017, 18:39

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

09/06/2017, 18:22

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

09/06/2017, 18:21

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

09/06/2017, 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/04/2017, 18:27

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:22

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:22

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:22

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:22

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:22

Petição Intermediária Juntada

20/04/2017, 15:22

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:21

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:21

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:21

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:21

Documentos Juntada

20/04/2017, 15:21

Petição Intermediária Juntada

20/04/2017, 15:21

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Prazo

05/04/2017, 12:44

Expedido Certidão

05/04/2017, 12:40

Vista (Contrarrazões)

04/04/2017, 14:32

Petição Intermediária Juntada

21/03/2017, 17:37

Petição Intermediária Juntada

21/03/2017, 17:36

Publicado em

09/02/2017, 00:00

Prazo

08/02/2017, 14:23

Expedido Certidão

08/02/2017, 12:53

Publicado em

13/12/2016, 00:00

Acórdão registrado

09/12/2016, 20:36

Acordão Finalizado

09/12/2016, 18:09

Documento Finalizado

07/12/2016, 15:55

Julgado

05/12/2016, 13:30

Não-Provimento

05/12/2016, 13:30

Publicado em

25/11/2016, 00:00

Inclusão em pauta

17/11/2016, 17:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/11/2016, 13:00

Expedido Relatório

10/11/2016, 10:19

Publicado em

10/11/2016, 00:00

Conclusão ao Relator

09/11/2016, 00:00

Publicado em

08/11/2016, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

07/11/2016, 17:44

Informação

07/11/2016, 16:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

07/11/2016, 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva

07/11/2016, 10:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/11/2016, 11:29

Processo Cadastrado

03/11/2016, 10:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

01/11/2016, 18:24

Despacho

•08/11/2024, 13:43

Despacho

•09/06/2017, 18:39

Acórdão

•09/12/2016, 18:09