Execução Fiscal 0009766-10.2003.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.071,00

Órgão julgador

02 Civel de Tupa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TUPã

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA SAMPAIO

CPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A. - CFI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI

OAB/SP 248379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:18

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(199)

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:10

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:18

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 00:18

Autos no Prazo

25/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius de Araujo Gandolfi (OAB 248379/SP) Processo 0009766-10.2003.8.26.0637 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Lúcia da Silva Sampaio - Vistos. Considerando o teor da manifestação da exequente às fls. 498/499, que obteve a concordância do executado, defiro o requerimento formulado pela Exequente para autorizar o levantamento do valor de R$ 537,07 (quinhentos e trinta e sete reais e sete centavos) conforme solicitado. Proceda-se a transferência da quantia de R$ 537,07 para conta judicial, liberando-se o saldo remanescente em favor do executado. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Exequente, observadas as informações constantes no respectivo formulário de fls. 510. No mais, a Exequente comunica a concessão de parcelamento administrativo do crédito ora em cobrança, colacionando aos autos termo de confissão de débito, e requer a suspensão do trâmite processual. Considerando o termo de confissão do débito, bem assim que o parcelamento ora noticiado foi homologado pela autoridade administrativa competente, o que importa na suspensão da exigibilidade do referido crédito, defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo de duração do parcelamento, para que possa ser efetuado o pagamento do débito. Assim, tendo-se em vista que o vencimento da última parcela do acordo realizado entre as partes está previsto para a data de 25/03/2030, aguarde-se em cartório pelo prazo supramencionado. Decorrido, manifeste-se a Exequente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:33

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:06

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/04/2025, 22:05

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/04/2025, 11:23

Bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 08:19

Juntada de Mandado

05/11/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2024, 10:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/03/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2024, 15:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/02/2024, 15:05

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:10

Decisão

16/08/2019, 11:40

Bloqueio/penhora on line

16/08/2019, 11:39

Decisão

16/08/2019, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2019, 11:37

Autos no Prazo

17/04/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 12:43

Decisão

07/02/2019, 12:15

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 12:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/01/2019, 09:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/11/2018, 10:19

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2018, 15:26

Conclusos para despacho

07/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/10/2018, 10:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/10/2018, 15:17

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 11:38

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 17:48

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/09/2018, 09:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2018, 17:22

Conclusos para despacho

23/04/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/04/2018, 11:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/03/2018, 11:07

Juntada de Mandado

05/12/2017, 12:00

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 13:17

Decisão

24/08/2017, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2017, 13:52

Determinada Requisição de Informações

24/08/2017, 13:52

Decisão

24/08/2017, 13:52

Decisão

24/08/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2017, 16:56

Conclusos para despacho

16/05/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 11:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/05/2017, 09:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/03/2017, 09:48

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2017, 17:17

Conclusos para despacho

10/01/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 09:21

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/12/2016, 11:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/12/2016, 11:32

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2016, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 14:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/10/2016, 11:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/09/2016, 10:15

Recebidos os Autos da Conclusão

06/09/2016, 16:30

Conclusos para despacho

17/08/2016, 13:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/08/2016, 11:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/07/2016, 10:28

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/04/2016, 11:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/02/2016, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2015, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2015, 14:32

Decisão

24/02/2015, 16:05

Recebidos os Autos da Conclusão

26/01/2015, 18:10

Conclusos para despacho

05/12/2014, 14:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/11/2014, 18:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/04/2014, 10:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/04/2014, 11:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/03/2014, 17:15

Juntada de Ofício

25/03/2014, 12:36

Recebidos os Autos da Hastas Públicas

26/02/2014, 18:39

Recebidos os Autos da Hastas Públicas

11/02/2014, 16:34

Juntada de Mandado

11/02/2014, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2014, 16:30

Mandado Devolvido na Central de Mandados

21/01/2014, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2014, 09:29

Expedição de Carta.

14/01/2014, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014, 14:05

Expedição de Mandado.

10/01/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2013, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 13:08

Juntada de Mandado

23/09/2013, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2013, 09:48

Expedição de Mandado.

04/09/2013, 11:55

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2013, 13:30

Leilão ou Praça designada em/para 22/08/2013 02:10:00 2ª Vara Cível.

22/08/2013, 14:10

Mudança de Classe Processual

04/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 10:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/03/2024, 07:32