Execução da Pena 7009209-64.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Todas as movimentações(386)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:14

Decisão

•06/05/2026, 14:01

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Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:14

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime

06/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 13:25

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:00

Não Concedido o Livramento Condicional

04/02/2026, 08:00

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 18:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Resposta

02/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 23:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 23:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 08:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:44

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 7009209-64.2014.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES, CPF: 233.268.868-45, RG: 61.710.979, RGC: 61.710.979-5, RGC: 48744038, RJI: 170273546-60, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

29/08/2024, 06:47

Apensado ao processo

12/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:38

Homologado o Cálculo

16/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:45

Homologada a Falta Disciplinar

22/03/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:07

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 14:03

Desapensado do processo

28/08/2023, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:42

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 15:50

Juntada de Ofício

23/09/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2022, 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:28

Reativação de Processo Suspenso

08/08/2022, 14:24

Juntada de Mandado

08/08/2022, 14:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/06/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 14:28

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:31

Realizado Cálculo

20/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 12:15

Apensado ao processo

18/04/2022, 13:20

Apensado ao processo

18/04/2022, 13:20

Apensado ao processo

18/04/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

04/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Despacho

•29/04/2026, 13:25

Decisão

•04/02/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:15

Despacho

•10/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Decisão

•06/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:06

Despacho

•27/09/2025, 23:52

Despacho

•15/08/2025, 08:57

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Decisão

•23/07/2025, 11:44

Todos os documentos(41)

Despacho

•15/05/2026, 14:14

Decisão

•06/05/2026, 14:01

Despacho

•29/04/2026, 13:25

Decisão

•04/02/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 18:15

Despacho

•10/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:17

Decisão

•06/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:06

Despacho

•27/09/2025, 23:52

Despacho

•15/08/2025, 08:57

Despacho

•06/08/2025, 18:30

Decisão

•23/07/2025, 11:44

Decisão

•01/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:14

Despacho

•23/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:38

Despacho

•13/05/2025, 10:43

Decisão

•16/05/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:22

Decisão

•22/03/2024, 16:42

Decisão

•22/03/2024, 16:41

Despacho

•18/01/2024, 11:42

Despacho

•04/12/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:59

Decisão

•11/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:56

Decisão

•27/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:45

Decisão

•11/08/2022, 17:53

Despacho

•08/08/2022, 17:16

Decisão

•07/06/2022, 14:28

Despacho

•06/06/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:38