Execução de Título Extrajudicial 0054125-47.2012.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0054125-47.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 10:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70140998-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/ReavaliaçãoData: 07/04/2026 08:46

07/04/2026, 08:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129446-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 09:59

30/03/2026, 10:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129342-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 09:27

30/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:21

Juntada

12/03/2026, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2026Teor do ato: Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB 158418/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)

11/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

11/03/2026, 11:54

Juntada - SAJ

11/03/2026, 11:49

Juntada - SAJ

11/03/2026, 11:49

Juntada - SAJ

11/03/2026, 11:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/11/2025, 00:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70603251-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2025 14:19

03/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1335/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 02:50

Juntada

13/10/2025, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 11:54

DECISÃO

•10/10/2025, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 451/2: Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, verifica-se ter havido a constrição de numerário depositado em conta poupança que, a princípio, é impenhorável. No tocante à conta poupança, através do inciso X do referido artigo o legislador instituiu hipótese de impenhorabilidade absoluta com base em critério objetivo, desvinculado da origem do respectivo numerário, em garantia da subsistência do executado e de sua família. Ocorre que, a executada não trouxe nenhuma prova de que a quantia bloqueada seria sua única reserva financeira, a qual seria destinada ao seu sustento em eventualidades, a fim de caracterizar a natureza alimentar da quantia constrita, a qual estaria protegida pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, X do Código de Processo Civil. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRIÇÃO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. Não se deparando com elementos suficientes que permitam afirmar a natureza alimentar do valor bloqueado na conta bancária, até porque se mostra evidenciado o caráter patrimonial, justificado está o prevalecimento da penhora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA POUPANÇA INTEGRADA A CONTA CORRENTE. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. A proteção legal que assegura a impenhorabilidade limitada a quarenta salários mínimos em caderneta de poupança não alcança a hipótese de conta integrada (corrente e poupança). Na verdade, ela não constitui verdadeira caderneta de poupança, mas simples forma de remuneração dos depósitos em conta-corrente, assegurando imediata disponibilidade na medida de sua utilização pelo respectivo titular. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, AI 0182385-33.2011.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Rigolin,

13/05/2025, 13:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fls. 451/2: Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, verifica-se ter havido a constrição de numerário depositado em conta poupança que, a princípio, é impenhorável. No tocante à conta poupança, através do inciso X do referido artigo o legislador instituiu hipótese de impenhorabilidade absoluta com base em critério objetivo, desvinculado da origem do respectivo numerário, em garantia da subsistência do executado e de sua família. Ocorre que, a executada não trouxe nenhuma prova de que a quantia bloqueada seria sua única reserva financeira, a qual seria destinada ao seu sustento em eventualidades, a fim de caracterizar a natureza alimentar da quantia constrita, a qual estaria protegida pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, X do Código de Processo Civil. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRIÇÃO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. Não se deparando com elementos suficientes que permitam afirmar a natureza alimentar do valor bloqueado na conta bancária, até porque se mostra evidenciado o caráter patrimonial, justificado está o prevalecimento da penhora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA POUPANÇA INTEGRADA A CONTA CORRENTE. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. A proteção legal que assegura a impenhorabilidade limitada a quarenta salários mínimos em caderneta de poupança não alcança a hipótese de conta integrada (corrente e poupança). Na verdade, ela não constitui verdadeira caderneta de poupança, mas simples forma de remuneração dos depósitos em conta-corrente, assegurando imediata disponibilidade na medida de sua utilização pelo respectivo titular. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, AI 0182385-33.2011.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. 16/08/2011). EXECUÇÃO FISCAL

13/05/2025, 13:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0135/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 451/2: Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, verifica-se ter havido a constrição de numerário depositado em conta poupança que, a princípio, é impenhorável. No tocante à conta poupança, através do inciso X do referido artigo o legislador instituiu hipótese de impenhorabilidade absoluta com base em critério objetivo, desvinculado da origem do respectivo numerário, em garantia da subsistência do executado e de sua família. Ocorre que, a executada não trouxe nenhuma prova de que a quantia bloqueada seria sua única reserva financeira, a qual seria destinada ao seu sustento em eventualidades, a fim de caracterizar a natureza alimentar da quantia constrita, a qual estaria protegida pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, X do Código de Processo Civil. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRIÇÃO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. Não se deparando com elementos suficientes que permitam afirmar a natureza alimentar do valor bloqueado na conta bancária, até porque se mostra evidenciado o caráter patrimonial, justificado está o prevalecimento da penhora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA POUPANÇA INTEGRADA A CONTA CORRENTE. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. A proteção legal que assegura a impenhorabilidade limitada a quarenta salários mínimos em caderneta de poupança não alcança a hipótese de conta integrada (corrente e poupança). Na verdade, ela não constitui verdadeira caderneta de poupança, mas simples forma de remuneração dos depósitos em conta-corrente, assegurando imediata disponibilidade na medida de sua utilização pelo respectivo titular. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, AI 0182385-33.2011.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Rigolin,

17/02/2025, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 451/2: Analisando-se os documentos que instruem o pedido de desbloqueio com fundamento no artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, verifica-se ter havido a constrição de numerário depositado em conta poupança que, a princípio, é impenhorável. No tocante à conta poupança, através do inciso X do referido artigo o legislador instituiu hipótese de impenhorabilidade absoluta com base em critério objetivo, desvinculado da origem do respectivo numerário, em garantia da subsistência do executado e de sua família. Ocorre que, a executada não trouxe nenhuma prova de que a quantia bloqueada seria sua única reserva financeira, a qual seria destinada ao seu sustento em eventualidades, a fim de caracterizar a natureza alimentar da quantia constrita, a qual estaria protegida pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, X do Código de Processo Civil. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. VALOR DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE TRATAR DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO NA HIPÓTESE. CONSTRIÇÃO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO. Não se deparando com elementos suficientes que permitam afirmar a natureza alimentar do valor bloqueado na conta bancária, até porque se mostra evidenciado o caráter patrimonial, justificado está o prevalecimento da penhora. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA POUPANÇA INTEGRADA A CONTA CORRENTE. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. A proteção legal que assegura a impenhorabilidade limitada a quarenta salários mínimos em caderneta de poupança não alcança a hipótese de conta integrada (corrente e poupança). Na verdade, ela não constitui verdadeira caderneta de poupança, mas simples forma de remuneração dos depósitos em conta-corrente, assegurando imediata disponibilidade na medida de sua utilização pelo respectivo titular. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, AI 0182385-33.2011.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Rigolin, j

14/02/2025, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1043/2024Teor do ato: Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço

05/12/2024, 13:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para even

05/12/2024, 12:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para event

10/07/2024, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0511/2014Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça:CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/002689-4, diligenciei à Rua Monguba, 276, Loteamento Alphaville, Campinas -SP, onde aí sendo, não logrei êxito em localizar s bens indicados no r.Mandado.Certifico ainda que fui atendido no local pelo Sr. José Zakia Neto, o qual afirmou que ali é sua residência, bem como, nada soube informar acerca do paradeiro dos bens ora indicados no r.mandado; afirmando ainda, que algumas máquinas estariam ainda localizadas à Rua Barão Geraldo De Resende, 120, Botafogo, Campinas -SP, ( Antiga Fábrica da Chapéus Cury) para onde diligenciei e lá estando EFETUEI PENHORA DE BENS DO EXECUTADOS , conforme AUTO DE PENHORA EM ANEXO. Cumpre certificar que os bens ora penhorados e avaliados encontravam-se em regular estado de conservação e uso, porém; não foi possível na diligência, certificar seu funcionamento, nem o ano de sua fabricação; bem como, os bens foram avaliados conforme indicação do executado José Zakia Neto, presente à diligência e fiel depositário dos bens; haja vista que este Oficial de Justiça, após diversas pesquisas, não logrou êxito em encontrar no mercado regional e nem em sites de pesquisa, bens parecidos com os penhorados .Certifico mais, ato contínuo à penhora, INTIMEI OS EXECUTADOS JOSÉ ZAKIA NETO e SILVIA AMARAL PALAZZI ZAKIA os quais de tudo ficaram cientes, aceitando cópias do mandado e do Auto que lhes ofereci e exarando suas assinaturas.Certifico finalmente que DEIXEI DE INTIMAR O EXECUTADO SÉRGIO CURY ZAKIA , tendo em vista que fui informado pelo Sr. José Zakia Neto que o mesmo já é pessoa falecida há vários anos.O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB 158418/SP), Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)

24/07/2014, 14:28

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifes

27/09/2012, 00:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70140998-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/ReavaliaçãoData: 07/04/2026 08:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129446-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 09:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70129342-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70603251-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2025 14:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1335/2025Data da Publicação: 14/10/2025

Juntada

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