Execução da Pena 0002262-14.2020.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO VITOR BIAJONE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON

OAB/RS 94899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Todas as movimentações(316)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:00

Decisão

•30/04/2026, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:15

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:02

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:08

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:46

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:12

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Pedro de Oliveira Masson (OAB 381830/SP) Processo 0002262-14.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR BIAJONE DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:53

Declarada a Remição

24/04/2025, 12:53

Declarada a Remição

24/04/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:48

Declarada a Remição

19/12/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:56

Declarada a Remição

04/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:00

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:43

Declarada a Remição

22/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:01

Classe retificada de 1714 para 386

12/04/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:39

Apensado ao processo

02/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 19:40

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:18

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 21:25

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 17:03

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:04

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:26

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:49

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:02

Proferido Despacho

09/07/2020, 20:37

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 14:07

Proferido Despacho

27/06/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:51

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 15:25

Proferido Despacho

22/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 12:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 19:18

Apensado ao processo

12/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 22:46

Homologado o Cálculo

04/05/2020, 21:12

Conclusos para despacho

01/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 07:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2020, 20:31

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:12

Juntada de Certidão

24/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:57

Expedição de Ofício.

18/04/2020, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2020, 01:11

Juntada de Outros documentos

18/04/2020, 00:50

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2020, 05:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:55

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:46

Despacho

•04/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:30

Decisão

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:08

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Todos os documentos(104)

Despacho

•13/05/2026, 15:00

Decisão

•30/04/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:55

Decisão

•27/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:46

Despacho

•04/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:30

Decisão

•08/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:08

Decisão

•01/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:54

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Acórdão (Digitalizado)

•18/08/2025, 11:12

Decisão

•24/07/2025, 19:25

Decisão

•26/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:20

Decisão

•28/05/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:58

Decisão

•24/04/2025, 12:54

Decisão

•24/04/2025, 12:53

Decisão

•24/04/2025, 12:53

Decisão

•24/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:33

Decisão

•19/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 22:22

Decisão

•04/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:05

Decisão

•18/06/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:01

Decisão

•22/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:56

Decisão

•14/10/2022, 18:09

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•12/04/2022, 15:54

Acórdão

•25/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:40

Decisão

•24/11/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:44

Decisão

•19/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:08

Despacho

•03/08/2021, 17:03

Despacho

•09/07/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:11

Despacho

•27/06/2020, 17:44

Acórdão

•23/06/2020, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2020, 15:25

Despacho

•22/06/2020, 07:06

Acórdão

•17/06/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 19:19

Decisão

•04/05/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 12:59

Despacho

•24/04/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 01:11

Decisão

•17/04/2020, 05:59

Decisão

•17/04/2020, 05:59

Decisão

•17/04/2020, 05:59

Decisão

•17/04/2020, 05:59

Despacho

•17/04/2020, 05:59