Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000186-06.2024.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bananal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Bananal 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Bananal 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Bananal

Partes do Processo

AGENOR MARCELO PEREIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE SOUZA

OAB/SP 145669·CPF·Representa: Autor

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 41563·CNPJ·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão

19/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão

19/04/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:17

Decisão

•17/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/07/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter de Souza (OAB 145669/SP) Processo 0000186-06.2024.8.26.0059 - Precatório - Reqte: Agenor Marcelo Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

14/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 13:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:45

Incidente Processual Instaurado

05/02/2025, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:06

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/01/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

20/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:39

Incidente Processual Instaurado

09/10/2024, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 04:34

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/08/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 06:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/07/2024, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:09

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/07/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

21/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2024, 10:39

Decisão

•01/07/2025, 14:47

Sentença

•28/01/2025, 17:49

Decisão

•23/11/2024, 14:43

Decisão

•02/10/2024, 17:11

Decisão

•09/08/2024, 12:59

Decisão

•19/07/2024, 13:47

Decisão

•12/06/2024, 18:18

Decisão

•07/06/2024, 10:57