Execução de Título Extrajudicial 1079221-79.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1079221-79.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

11/05/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

11/05/2026, 06:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 12:44

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

14/07/2025, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 10:22

Juntada

10/07/2025, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 424/425: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se.Advogados(s): Luiz Alberto da Silva (OAB 255195/SP)

09/07/2025, 06:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Fls. 424/425: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se.

09/07/2025, 05:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41525242-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 20:29

02/07/2025, 20:31

Juntada - SAJ

24/06/2025, 09:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:04

DECISÃO

•09/07/2025, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0506/2024Teor do ato: Fls. 298/301: denego os pedidos por falta de indícios sobre eventual fraude à execução. O exequente não apresentou elementos que justifiquem a quebra de sigilo bancário, medida excepcional. Conclusão idêntica se aplica ao pedido de expedição de ofício ao Detran para obtenção de histórico de eventual compra e venda de veículos, diante da ausência de indícios de fraude envolvendo negociação de veículos. A respeito, "EXECUÇÃO - Pretensão de obtenção dos extratos bancários da executada desde o início da execução e de expedição de ofício ao Detran para informar o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela executada - Impossibilidade - Ausência de indícios de fraude - Sigilo bancário que deve ser quebrado apenas em situações excepcionais, aqui não verificadas - Decisão de indeferimento mantida - Recurso desprovido." (TJSP, 15ª Câm. Dir, Priv., AI 2301107-69.2023.8.26.0000, rel. Des. Vicentini Barroso, j. 22/01/2024). "Execução - Pretendida pelo banco agravante a requisição de extratos bancários da agravada para verificação de possível ocultação de valores e de movimentação financeira, desde o início da execução até a presente data - Descabimento - Pleito do banco agravante que não tem amparo legal - Ausência de bens passíveis de constrição que não autoriza a quebra do sigilo bancário - Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícito pela parte, em especial dos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 - Hipótese não retratada no caso em tela - Precedentes do TJSP. Execução - Postulada pelo banco agravante a expedição de ofício ao Detran, a fim de obter informe de "histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela agravada" - Descabimento - Ausência de demonstração de qualquer indício de fra

19/06/2024, 00:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 298/301: denego os pedidos por falta de indícios sobre eventual fraude à execução. O exequente não apresentou elementos que justifiquem a quebra de sigilo bancário, medida excepcional. Conclusão idêntica se aplica ao pedido de expedição de ofício ao Detran para obtenção de histórico de eventual compra e venda de veículos, diante da ausência de indícios de fraude envolvendo negociação de veículos. A respeito, "EXECUÇÃO - Pretensão de obtenção dos extratos bancários da executada desde o início da execução e de expedição de ofício ao Detran para informar o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela executada - Impossibilidade - Ausência de indícios de fraude - Sigilo bancário que deve ser quebrado apenas em situações excepcionais, aqui não verificadas - Decisão de indeferimento mantida - Recurso desprovido." (TJSP, 15ª Câm. Dir, Priv., AI 2301107-69.2023.8.26.0000, rel. Des. Vicentini Barroso, j. 22/01/2024). "Execução - Pretendida pelo banco agravante a requisição de extratos bancários da agravada para verificação de possível ocultação de valores e de movimentação financeira, desde o início da execução até a presente data - Descabimento - Pleito do banco agravante que não tem amparo legal - Ausência de bens passíveis de constrição que não autoriza a quebra do sigilo bancário - Quebra do sigilo bancário que constitui medida excepcional, a qual só deve ser adotada nos casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícito pela parte, em especial dos ilícitos elencados nos incisos do § 4º do art. 1º da LC 105/2001 - Hipótese não retratada no caso em tela - Precedentes do TJSP. Execução - Postulada pelo banco agravante a expedição de ofício ao Detran, a fim de obter informe de "histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela agravada" - Descabimento - Ausência de demonstração de qualquer indício de frau

18/06/2024, 19:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2020Teor do ato: 1. Com fundamento no art. 854 do CPC, determino o bloqueio de ativos financeiros do executado até o limite do crédito em execução. 2. Quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema BACENJUD --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas em 24 horas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o tenha feito na petição em que requereu o bloqueio. 3. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades e transferida para depósito judicial também em 24 horas, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. 4. Com a transferência, intime-se o executado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de cinco dias). Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, aguardar-se-á em cartório, depois da publicação desta decisão, o decurso do prazo de cinco dias, dispensada intimação ante lançamento do bloqueio em extrato bancário. 5. Se o executado ainda não tiver sido citado, o bloqueio na forma do item 3 converter-se-á em arresto, devendo o exequente promover a citação e a intimação da constrição, pena de levantamento. 6. Se requerida, à pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Para averbação eletrônica de constrição, o exequente trará planilha atualizada do débito, se a dos autos tiver sido elaborada há mais de seis meses, bem como o valor do veículo conforme tabela FIPE ou outro meio idôneo. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a penhora não caberá por impossibilidade de localização do bem. 7. Se o executado ainda não tiver sido citado, a constrição na forma do item 6 será considerada arresto, dev

09/10/2020, 01:50

Bloqueio/penhora on line - SAJ - 1. Com fundamento no art. 854 do CPC, determino o bloqueio de ativos financeiros do executado até o limite do crédito em execução. 2. Quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema BACENJUD --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas em 24 horas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o tenha feito na petição em que requereu o bloqueio. 3. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades e transferida para depósito judicial também em 24 horas, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. 4. Com a transferência, intime-se o executado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de cinco dias). Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, aguardar-se-á em cartório, depois da publicação desta decisão, o decurso do prazo de cinco dias, dispensada intimação ante lançamento do bloqueio em extrato bancário. 5. Se o executado ainda não tiver sido citado, o bloqueio na forma do item 3 converter-se-á em arresto, devendo o exequente promover a citação e a intimação da constrição, pena de levantamento. 6. Se requerida, à pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Para averbação eletrônica de constrição, o exequente trará planilha atualizada do débito, se a dos autos tiver sido elaborada há mais de seis meses, bem como o valor do veículo conforme tabela FIPE ou outro meio idôneo. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a penhora não caberá por impossibilidade de localização do bem. 7. Se o executado ainda não tiver sido citado, a constrição na forma do item 6 será considerada arresto, devendo o exequente promover a cita

16/09/2020, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0148/2019Teor do ato: 1. Fls. 42: com fundamento no art. 854 do CPC, determino o bloqueio de ativos financeiros do executado até o limite do crédito em execução. 2. Quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema BACENJUD --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas em 24 horas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o tenha feito na petição em que requereu o bloqueio. 3. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades e transferida para depósito judicial também em 24 horas, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. 4. Com a transferência, intime-se o executado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de cinco dias). Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, aguardar-se-á em cartório, depois da publicação desta decisão, o decurso do prazo de cinco dias, dispensada intimação ante lançamento do bloqueio em extrato bancário. 5. Se o executado ainda não tiver sido citado, o bloqueio na forma do item 3 converter-se-á em arresto, devendo o exequente promover a citação e a intimação da constrição, pena de levantamento. 6. Frustrado ou insuficiente o bloqueio eletrônico de ativos financeiros, à pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, se requerida, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Em caso de localização de veículos do executado, havendo requerimento, é desde logo deferida a penhora do veículo indicado, ficando o executado intimado, pela imprensa na pessoa de seu advogado, da penhora e da sua constituição em depositário. Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, será intimado pelo correio (art. 841, § 2º do CPC). Para averbação eletrô

04/06/2019, 12:57

Bloqueio/penhora on line - SAJ - 1. Fls. 42: com fundamento no art. 854 do CPC, determino o bloqueio de ativos financeiros do executado até o limite do crédito em execução. 2. Quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema BACENJUD --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas em 24 horas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o tenha feito na petição em que requereu o bloqueio. 3. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades e transferida para depósito judicial também em 24 horas, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. 4. Com a transferência, intime-se o executado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de cinco dias). Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, aguardar-se-á em cartório, depois da publicação desta decisão, o decurso do prazo de cinco dias, dispensada intimação ante lançamento do bloqueio em extrato bancário. 5. Se o executado ainda não tiver sido citado, o bloqueio na forma do item 3 converter-se-á em arresto, devendo o exequente promover a citação e a intimação da constrição, pena de levantamento. 6. Frustrado ou insuficiente o bloqueio eletrônico de ativos financeiros, à pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD, se requerida, recolhidas despesas pertinentes, se exigíveis. Em caso de localização de veículos do executado, havendo requerimento, é desde logo deferida a penhora do veículo indicado, ficando o executado intimado, pela imprensa na pessoa de seu advogado, da penhora e da sua constituição em depositário. Se o executado for revel, sem advogado constituído nos autos, será intimado pelo correio (art. 841, § 2º do CPC). Para averbação eletrônica da constrição, o exequente

29/05/2019, 19:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2018Teor do ato: 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828, a qual servirá também aos fins do art. 782, § 3º, ambos do CPC. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Citado o executado e não localizados bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 8. Inerte o exeque

03/08/2018, 12:31

Decisão - SAJ - 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828, a qual servirá também aos fins do art. 782, § 3º, ambos do CPC. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Citado o executado e não localizados bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 8. Inerte o exequente, antes ou depois de realizadas as providência

02/08/2018, 19:38

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2025Data da Publicação: 11/07/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41525242-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 20:29

Juntada - SAJ

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