Apelação / Remessa Necessária 1025583-74.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FERNANDA DO CEU REIS LOUSADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA FARIAS

OAB/SP 127164·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE

OAB/SP 242740·CPF·Representa: Réu

FABRICIO VASILIAUSKAS

OAB/SP 205603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:59

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:24

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:24

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:48

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(80)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:59

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:24

Expedido Certidão

17/03/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 12:01

Acórdão

•18/12/2024, 14:08

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Expedido Certidão

06/03/2025, 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/02/2025, 12:38

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/02/2025, 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/02/2025, 10:33

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:48

Expedido Certidão

02/02/2025, 08:48

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Prazo

22/01/2025, 11:08

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Expedido Certidão

22/01/2025, 11:08

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:06

Expedido Certidão

22/01/2025, 10:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/12/2024, 10:05

Acórdão registrado

18/12/2024, 17:11

Julgado virtualmente

18/12/2024, 14:08

Julgamento Virtual Iniciado

26/11/2024, 15:15

Expedido Certidão

25/11/2024, 02:16

Expedido Certidão

25/11/2024, 02:15

Conclusos para o Relator

12/11/2024, 09:37

Publicado em

12/11/2024, 00:00

Expedido Termo

11/11/2024, 17:48

Alteração de Relator

11/11/2024, 17:48

Expedido Certidão

11/11/2024, 14:19

Expedido Certidão

11/11/2024, 14:18

Expedido Termo de Intimação

11/11/2024, 14:16

Expedido Certidão

11/11/2024, 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

07/11/2024, 17:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

07/11/2024, 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 19:44

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedido Certidão

23/08/2017, 17:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

15/08/2017, 08:21

Por decisão judicial

14/08/2017, 09:40

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

12/08/2017, 13:53

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

12/08/2017, 13:53

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

12/08/2017, 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2017, 15:36

Petição Intermediária Juntada

01/07/2017, 01:48

Expedido Termo

01/07/2017, 01:48

Publicado em

30/06/2017, 00:00

Prazo

29/06/2017, 13:49

Expedido Certidão

29/06/2017, 13:28

Vista (Contrarrazões)

27/06/2017, 18:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/06/2017, 13:36

Petição Intermediária Juntada

27/05/2017, 14:26

Expedido Termo

27/05/2017, 14:26

Petição Intermediária Juntada

27/05/2017, 14:26

Expedido Termo

27/05/2017, 14:26

Prazo

02/05/2017, 18:52

Expedido Certidão

02/05/2017, 18:46

Publicado em

02/05/2017, 00:00

Publicado em

20/04/2017, 00:00

Acórdão registrado

19/04/2017, 20:31

Acordão Finalizado

19/04/2017, 17:56

Documento Finalizado

12/04/2017, 16:47

Julgado

10/04/2017, 13:30

Provimento em Parte

10/04/2017, 13:30

Publicado em

31/03/2017, 00:00

Inclusão em pauta

28/03/2017, 17:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/03/2017, 11:50

Expedido Relatório

23/03/2017, 10:56

Publicado em

23/03/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

22/03/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/03/2017, 17:13

Informação

20/03/2017, 15:15

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

20/03/2017, 12:42

Distribuição por Sorteio

20/03/2017, 12:42

Publicado em

17/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/03/2017, 15:20

Processo Cadastrado

14/03/2017, 14:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/03/2017, 11:25

Despacho

•07/11/2024, 16:13

Despacho

•14/08/2017, 09:40

Acórdão

•19/04/2017, 17:56