Procedimento Comum Cível 1030356-65.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030356-65.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Cardoso Novaes Guerino (OAB 349492/SP) Processo 1030356-65.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Simões Rodrigues - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2017, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2017, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 09:17

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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