Procedimento Comum Cível 1031147-34.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

SEBASTIAO MARIO DA COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH MOROTTI SOUSA CASTRO

OAB/SP 374862·CPF·Representa: Autor

THALITA CALIXTO DE SOUZA

OAB/SP 380368·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hannah Morotti Sousa Castro (OAB 374862/SP), Thalita Calixto de Souza (OAB 380368/SP) Processo 1031147-34.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Mario da Costa - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 14:31

11/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hannah Morotti Sousa Castro (OAB 374862/SP), Thalita Calixto de Souza (OAB 380368/SP) Processo 1031147-34.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Mario da Costa - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2017, 18:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2017, 23:24

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/03/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 14:32

Julgada Procedente a Ação

24/02/2017, 18:27

Conclusos para julgamento

15/02/2017, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2017, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

30/01/2017, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 14:42

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 12:14

Expedição de Mandado.

23/11/2016, 12:13

Concedida a Medida Liminar

17/11/2016, 14:52

Conclusos para decisão

16/11/2016, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 14:59

Decisão

17/10/2016, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2016, 12:55

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 11:55

Sentença

•24/02/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 16:29

Decisão

•17/11/2016, 14:52

Despacho

•17/10/2016, 14:35