Execução da Pena 0006533-32.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HEURI DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP 333743·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:29

Apensado ao processo

26/11/2025, 11:24

Apensado ao processo

26/11/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:45

Unificação e Soma de Penas

24/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(394)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:29

Apensado ao processo

26/11/2025, 11:24

Apensado ao processo

26/11/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:44

Despacho

•31/10/2025, 11:43

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Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:45

Unificação e Soma de Penas

24/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:37

Reativação de Processo Suspenso

22/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:36

Juntada de Ofício

22/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:34

Reativação de Processo Suspenso

22/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB 333743/SP) Processo 0006533-32.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: HEURI DE ARAUJO FERREIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:13

Não Concedido o Livramento Condicional

17/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:19

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:08

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:14

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/11/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:06

Não Concedida a Progressão de Regime

19/06/2024, 13:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:57

Apensado ao processo

26/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:40

Unificação e Soma de Penas

20/02/2024, 17:02

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 08:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:41

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 11:30

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:09

Homologada a Falta Disciplinar

05/04/2023, 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:18

Juntada de Ofício

09/01/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 08:31

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2023, 08:31

Conclusos para decisão

08/01/2023, 00:46

Conclusos para decisão

06/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:42

Concedida Progressão de regime

28/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 16:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:27

Decisão

24/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 12:04

Proferido Despacho

07/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/02/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:09

Decisão

28/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:54

Homologado o Cálculo

16/12/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:52

Apensado ao processo

26/11/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:08

Proferido Despacho

24/11/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 13:56

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:06

Proferido Despacho

16/11/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:05

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:14

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:40

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 17:32

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:06

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 17:12

Distribuído por competência exclusiva

03/11/2021, 12:56

Decisão

•10/10/2025, 18:33

Despacho

•09/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•23/07/2025, 16:29

Decisão

•02/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 12:49

Decisão

•02/06/2025, 18:19

Decisão

•13/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•02/04/2025, 12:10

Todos os documentos(72)

Decisão

•24/11/2025, 15:44

Despacho

•31/10/2025, 11:43

Decisão

•10/10/2025, 18:33

Despacho

•09/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:03

Decisão

•05/08/2025, 11:42

Decisão

•23/07/2025, 16:29

Decisão

•02/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/06/2025, 12:49

Decisão

•02/06/2025, 18:19

Decisão

•13/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•02/04/2025, 12:10

Decisão

•02/04/2025, 12:04

Decisão

•17/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:54

Decisão

•10/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:59

Decisão

•05/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:50

Despacho

•13/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:13

Despacho

•03/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 22:26

Despacho

•25/11/2024, 16:54

Decisão

•19/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:03

Despacho

•20/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:21

Decisão

•02/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 12:23

Decisão

•20/02/2024, 17:02

Despacho

•16/02/2024, 08:21

Decisão

•13/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:21

Despacho

•08/11/2023, 11:30

Despacho

•06/11/2023, 16:47

Decisão

•05/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:16

Decisão

•09/01/2023, 08:31

Decisão

•28/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:51

Despacho

•22/09/2022, 16:55

Despacho

•20/09/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:34

Despacho

•15/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:19

Decisão

•24/02/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:10

Despacho

•07/02/2022, 11:42

Acórdão

•04/02/2022, 17:52

Despacho

•01/02/2022, 17:49

Decisão

•28/01/2022, 18:14

Decisão

•16/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:53

Despacho

•24/11/2021, 18:25

Despacho

•22/11/2021, 13:56

Despacho

•16/11/2021, 16:03

Despacho

•10/11/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:41

Sentença

•03/11/2021, 12:55

Despacho

•03/11/2021, 12:55