Execução da Pena 7000413-08.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDER MOREIRA SCOTOM

CPF

Reu

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ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP 443096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(310)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:29

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 00:50

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 00:49

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:49

Apensado ao processo

06/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EDER MOREIRA SCOTOM - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0001190-46.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente EDER MOREIRA SCOTOM, MTR: 290059-5, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. Intimação - ADV: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB 443096/SP) Processo 7000413-08.2017.8.26.0224 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:37

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:17

Apensado ao processo

21/11/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:26

Desapensado do processo

22/01/2024, 10:11

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/12/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:32

Despacho

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:54

Despacho

•27/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:31

Despacho

•18/02/2026, 11:51

Decisão

•23/10/2025, 00:49

Despacho

•20/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:39

Despacho

•05/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:35

Despacho

•29/07/2025, 14:56

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/05/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:32

Despacho

•14/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:53

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:54

Despacho

•27/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:31

Despacho

•18/02/2026, 11:51

Decisão

•23/10/2025, 00:49

Despacho

•20/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:39

Despacho

•05/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:35

Despacho

•29/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:54

Decisão

•12/12/2024, 13:36

Despacho

•11/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:26

Despacho

•06/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:47

Despacho

•15/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:49

Despacho

•12/09/2024, 16:04

Despacho

•11/07/2024, 15:44

Despacho

•07/06/2024, 14:35

Despacho

•04/06/2024, 10:36