Execução da Pena 0001234-40.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaLimitação de Fim de SemanaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:04

Autos no Prazo

14/11/2025, 13:23

Autos no Prazo

06/10/2025, 16:59

Autos no Prazo

03/06/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:22

Todas as movimentações(47)

Autos no Prazo

06/02/2026, 15:04

Autos no Prazo

14/11/2025, 13:23

Autos no Prazo

06/10/2025, 16:59

Autos no Prazo

03/06/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

03/06/2025, 16:05

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB 443815/SP) Processo 0001234-40.2025.8.26.0099 - Execução da Pena - Exectdo: ARTUR HENRIQUE FRANCO PEDROSA - Manifeste a Defesa no prazo de 05 dias sobre o cáculo de fls. 59/60 e cota ministerial de fl. 63.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriane de Oliveira Gonçalves Macedo (OAB 443815/SP) Processo 0001234-40.2025.8.26.0099 - Execução da Pena - Exectdo: ARTUR HENRIQUE FRANCO PEDROSA - Vistos. Fls. 55/56: Assiste razão à defesa. Elabore-se cálculo de liquidação de penas, abrindo-se vista às partes para manifestação. Anote-se o substabelecimento de fls. 57. Int. Bragança Paulista, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 16:12

Juntada de Mandado

06/05/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:11

Despacho

•13/05/2025, 10:55

Despacho

•25/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:30

Despacho

•21/03/2025, 11:30

Decisão

•21/03/2025, 11:30

Sentença

•21/03/2025, 11:30

Decisão

•21/03/2025, 11:29