Apelação / Remessa Necessária 1025988-13.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TEREZA MARIA VILAR MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

OAB/SP 165978·CPF·Representa: Réu

ESTELINA MENDES TERRA

OAB/SP 49944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/02/2025, 16:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 19:15

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:18

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 15:59

Acórdão

•18/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:35

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 16:30

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/02/2025, 16:41

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

24/02/2025, 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 19:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

18/02/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:43

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:59

Prazo

22/01/2025, 11:58

Expedido Termo de Intimação

22/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:47

Acórdão registrado

18/12/2024, 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/12/2024, 18:26

Julgado virtualmente

18/12/2024, 11:17

Julgamento Virtual Iniciado

17/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:37

Publicado em

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:05

Expedido Termo de Intimação

07/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/11/2024, 13:42

Situação de Pendente de Julgamento

06/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 17:41

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:45

Publicado em

27/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/09/2017, 07:57

Por decisão judicial

20/09/2017, 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

20/09/2017, 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

20/09/2017, 18:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

20/09/2017, 18:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/09/2017, 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

18/09/2017, 15:54

Publicado em

08/08/2017, 00:00

Publicado em

08/08/2017, 00:00

Prazo

07/08/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 10:18

Vista (Contrarrazões)

04/08/2017, 12:49

Vista (Contrarrazões)

04/08/2017, 12:47

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

04/08/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2017, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2017, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2017, 01:53

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 09:37

Julgado virtualmente

14/06/2017, 19:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 13:11

Subprocesso Cadastrado

05/06/2017, 13:10

Publicado em

23/05/2017, 00:00

Prazo

22/05/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 10:13

Acórdão registrado

18/05/2017, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/05/2017, 16:57

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

17/05/2017, 19:23

Conclusos para decisão

16/05/2017, 17:41

Conclusos para decisão

16/05/2017, 17:40

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

16/05/2017, 17:37

Conclusos para decisão

16/05/2017, 15:41

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2017, 16:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/04/2017, 17:55

Conclusos para decisão

07/04/2017, 17:55

Publicado em

20/03/2017, 00:00

Prazo

17/03/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

16/03/2017, 13:22

Publicado em

16/03/2017, 00:00

Despacho

15/03/2017, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Publicado em

14/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/03/2017, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/03/2017, 12:34

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/03/2017, 11:39

Processo Cadastrado

09/03/2017, 09:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/03/2017, 17:01

Despacho

•01/11/2024, 11:01

Despacho

•20/09/2017, 18:28

Voto

•17/05/2017, 19:23

Acórdão

•16/05/2017, 17:37

Despacho

•15/03/2017, 17:17