Execução Fiscal 1503977-77.2022.8.26.0543 - TJSP

Execução Fiscal 1503977-77.2022.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes

08/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Thiago Fernandes de Alencar - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC/2015. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, DA LEI N. 11.419/06 E ART. 183, § 1º DO CPC/15. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 485, III, DO CPC/2015 ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503977-77.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:19

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:23

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 15:49

Despacho

•14/10/2024, 13:17

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

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