Execução da Pena 0003538-71.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA

OAB/SP 507490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:58

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:12

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:19

Concedida Progressão de regime

11/11/2025, 15:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:19

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:56

Declarada a Remição

19/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Souza Gomes Santana (OAB 507490/SP) Processo 0003538-71.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Avaré.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:09

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 14:20

Declarada a Remição

27/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:03

Declarada a Remição

14/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:02

Homologado o Cálculo

01/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2024, 17:29

Decisão

•11/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:13

Decisão

•13/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•19/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:48

Decisão

•13/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:09

Decisão

•27/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:46

Todos os documentos(42)

Decisão

•18/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:13

Decisão

•13/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:18

Decisão

•19/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:48

Decisão

•13/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:09

Decisão

•27/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:46

Decisão

•14/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Acórdão (Digitalizado)

•14/02/2025, 16:50

Decisão

•01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:28

Sentença

•03/05/2024, 17:29

Decisão

•03/05/2024, 17:29