Execução da Pena 0011833-95.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FERNANDO CASSIANO RIBEIRO
CPF
341.***.***-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
LEONARDO FORNAZIN
OAB/SP 454241
·
CPF
457.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:06
Remetido ao DJE
23/05/2025, 07:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025, 16:33
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:29
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:15
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:15
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/05/2025, 16:56
Conclusos para Sentença
21/05/2025, 14:55
Conclusos para Despacho
21/05/2025, 09:32
Petição Juntada
20/05/2025, 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025, 14:16
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 18:06
Remetido ao DJE
23/05/2025, 07:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025, 16:33
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:29
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:15
Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025, 16:15
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/05/2025, 16:56
Conclusos para Sentença
21/05/2025, 14:55
Conclusos para Despacho
21/05/2025, 09:32
Petição Juntada
20/05/2025, 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 14:15
Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025, 14:05
Petição Juntada
15/05/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 09:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Fornazin (OAB 454241/SP) Processo 0011833-95.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO CASSIANO RIBEIRO - Vistos. Defiro a cota ministerial de fls 201. Elabore-se cálculo para análise de pedido de Indulto Presidencial. Considerando que o sentenciado não foi localizado no endereço por ele informado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 202, abra-se vista à Defesa, para se manifestar nos autos, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, 12 de maio de 2025.
14/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
13/05/2025, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 10:52
Conclusos para Despacho
12/05/2025, 15:43
Conclusos para Despacho
12/05/2025, 11:42
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025, 11:37
Petição Juntada
09/05/2025, 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 12:03
Petição Juntada
09/05/2025, 10:18
Mandado Expedido
24/04/2025, 16:49
Desapensado do processo
22/04/2025, 16:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2025, 14:13
Conclusos para Despacho
16/04/2025, 15:41
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 15:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025, 13:55
Documento Juntado
31/03/2025, 16:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024, 16:12
Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2024, 17:26
Conclusos para Despacho
22/11/2024, 13:05
Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024, 13:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 11:35
Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024, 11:35
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2024, 11:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2024, 11:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2024, 11:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/11/2024, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 10:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024, 14:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024, 12:16
Conclusos para Decisão
03/10/2024, 09:56
Petição Juntada
25/09/2024, 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024, 13:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2024, 13:15
Boletim Informativo Atualizado Juntado
17/09/2024, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2024, 16:37
Conclusos para Decisão
26/04/2024, 11:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2024, 11:37
Petição Juntada
15/04/2024, 11:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2024, 05:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 10:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2024, 10:42
Mandado Juntado
27/03/2024, 10:42
Petição Juntada
26/03/2024, 18:16
Ofício Expedido
26/03/2024, 10:04
Mandado Expedido
25/03/2024, 09:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2024, 12:03
Conclusos para Decisão
16/02/2024, 10:38
Petição Juntada
15/02/2024, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 17:34
Documento Juntado
14/02/2024, 17:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 13:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2024, 13:09
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2024, 13:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 13:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/02/2024, 13:33
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
27/09/2023, 14:06
Petição Juntada
18/08/2023, 08:57
Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023, 11:39
Documento Juntado
11/08/2023, 11:26
Apensado ao processo
09/11/2022, 14:09
Ofício Expedido
19/10/2022, 15:05
Certidão de Cartório Expedida
19/10/2022, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 10:35
Mudança de Magistrado
19/10/2022, 10:31
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/10/2022, 09:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 16:33
Sentença
•
21/05/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:15
Despacho
•
13/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:03
Despacho
•
22/04/2025, 14:13
Despacho
•
30/11/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:15
Despacho
•
28/05/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 10:47
Despacho
•
22/03/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 17:34
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 16:33
Sentença
•
21/05/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:15
Despacho
•
13/05/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 12:03
Despacho
•
22/04/2025, 14:13
Despacho
•
30/11/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:15
Despacho
•
28/05/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 10:47
Despacho
•
22/03/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
14/02/2024, 17:34
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Acórdão
•
11/08/2023, 11:26
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 10:35
Decisão
•
19/10/2022, 09:58
Sentença
•
19/10/2022, 09:58
Sentença
•
19/10/2022, 09:58
Decisão
•
19/10/2022, 09:58
Sentença
•
19/10/2022, 09:58