Execução Fiscal 1502067-73.2022.8.26.0459 - TJSP

Execução Fiscal 1502067-73.2022.8.26.0459 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 13:38

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Pitangueiras - Apelado: Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda - Apelado: Elysio Pereira - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. CARTAS DE CITAÇÃO QUE SE MOSTRARAM EFETIVAS. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PENHORA DE BENS QUE SE DEU EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA EMPRESA COEXECUTADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. CASO CONCRETO QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO DO CNJ. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador) - Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502067-73.2022.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:35

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 13:38

Decisão

•10/01/2025, 16:11

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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