Ação Penal - Procedimento Sumário 1509373-39.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 00ª Cj - Capital - Vara Plantão - Capital Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME RAMIRES FERRAZ

CPF

Reu

TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

CNPJ

TERCEIRO

ROGERIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO NASCIMENTO PINNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CECILIA MARIAN DE BARROS BARTHOLOMEU

OAB/SP 319728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME RAMIRES FERRAZ

CPF

Reu

TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

CNPJ

TERCEIRO

ROGERIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO NASCIMENTO PINNA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIACIZIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE ALVES DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:30

Todas as movimentações(216)

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:10

Despacho

•15/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/06/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Guia Eletrônica Enviada

03/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:08

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:34

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUILHERME RAMIRES FERRAZ - Intimação - ADV: Cecilia Marian de Barros Bartholomeu (OAB 319728/SP) Processo 1509373-39.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos etc. Cota retro: uma vez que já houve determinação para que a fiança recolhida seja destinada ao pagamento da pena de multa imposta (fls. 187/190) e que foi juntado aos autos ofício protocolado junto ao Banco do Brasil (fls. 214), aguarde-se a transferência. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do sentenciado para transferência de eventual valor remanescente. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

09/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:47

Trânsito em Julgado ao Réu

08/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:19

Remetido ao DJE para Republicação

24/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

22/04/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:24

Remetido ao DJE para Republicação

05/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

11/02/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 05:08

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 19:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

18/11/2024, 13:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/10/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 15:03

Juntada de Ofício

23/10/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Recebida a denúncia

14/10/2024, 21:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:33

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Denúncia

07/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:46

Concedida a Dilação de Prazo

25/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

22/04/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:55

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:13

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

13/04/2024, 13:16

Mudança de Magistrado

13/04/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

13/04/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/04/2024, 07:23

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 04:24

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:30

Despacho

•17/06/2025, 16:02

Despacho

•12/06/2025, 14:29

Despacho

•09/06/2025, 14:20

Despacho

•03/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:05

Despacho

•13/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•08/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:22

Termo de Audiência

•23/04/2025, 12:08

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:10

Despacho

•15/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:30

Despacho

•17/06/2025, 16:02

Despacho

•12/06/2025, 14:29

Despacho

•09/06/2025, 14:20

Despacho

•03/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:05

Despacho

•13/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•08/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:22

Termo de Audiência

•23/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:44

Despacho

•14/02/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:54

Despacho

•07/02/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:51

Despacho

•26/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:47

Despacho

•18/11/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:03

Decisão

•14/10/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:41

Decisão

•25/04/2024, 08:43

Despacho

•18/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 14:40

Decisão

•13/04/2024, 14:23