Cumprimento de sentença 1004276-89.2016.8.26.0004 - TJSP

Cumprimento de sentença 1004276-89.2016.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Hayao Aoki (OAB 124069/SP), José Leon (OAB 327190/SP), Maria Helena Martins Franca (OAB 348760/SP), Marcio Calixto (OAB 399064/SP), Mateus Santana Souza (OAB 482797/SP) Processo 1004276-89.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eugenia Penha Pedra Ganasevici Fernandes - Exectdo: Razek Ruhmann Nephtali, Layana Crystian Silva Ruhmann Nephtali - Vistos. O feito trata de cumprimento de sentença relativa a alimentos. A exequente apresentou a memória de cálculo às fls. 1.098/1.099, ao que se seguiu impugnação do executado às fls. 1.100/1.102. Ato seguinte, determinou-se a apresentação da memória de cálculo em formato de tabela pormenorizada, mês a mês, sobrevindo a manifestação de fls. 1.106/1.126. O executado novamente se manifestou (fls. 1.131/1.133), essencialmente repetindo a impugnação anterior para alegar excesso de execução e requerer que a exequente "apresente a sua planilha, abatendo os alugueis recebidos, corrigindo o valor depositado e recebido, e atualizando separadamente o valor devido, o que é juros e o que é correção, e não atualizar e corrigir de forma acumulada como o fez ficando latente e flagrante a irregularidade". A exequente novamente peticionou reiterando seus cálculos e pugnando pela rejeição da impugnação, pois o executado não apontou o valor que entende correto de forma clara e objetiva e requerendo, subsidiariamente, a remessa dos autos à contadoria judicial (fls. 1.137/1.142). O executado repisou sua impugnação (fls. 1.147). Pois bem. Inicialmente, consigno que o setor de cálculos deste Fórum foi há muito extinto, cabendo às partes apresentar os próprios cálculos, por si ou mediante profissional contábil, sem prejuízo da designação de perícia em casos complexos. Não se trata, contudo, da hipótese dos autos, restrita a simples cálculos aritméticos oriundos de título executivo claro e objetivo, ademais da necessária correção monetária e incidência de juros. Inobstante, com razão a exequente no que tange à preclusão da impugnação do executado, eis que não observado por este o disposto no art. 525, § 4º, do CPC: "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo". Com efeito, o executado alegou excesso de execução, mas não declarou o valor que entende correto e não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, conduta que autoriza a rejeição liminar da impugnação com fulcro no parágrafo 5º do mencionado artigo: "Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução". Rejeito, portanto, a impugnação do executado e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pela exequente (R$ 88.595,84 para novembro/2024), devendo esta requerer o que for de direito à satisfação da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.

14/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(678)

Todos os documentos(136)