Execução de Título Extrajudicial 1035761-24.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035761-24.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 06:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:16

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

05/05/2026, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 17:22

Juntada

04/05/2026, 17:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0835/2026Teor do ato: O pedido liminar de arresto de bens da parte requerida não comporta deferimento. Isso porque em análise superficial da questão, única viável em sede de liminar, não se verificam indícios de dilapidação do patrimônio pela parte requerida, o que, inclusive, não se comprova pelo simples fato de existirem diversas demandas ajuizadas contra ela. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Advogados(s): Gilvan Passos de Oliveira (OAB 196015/SP)

01/05/2026, 13:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - O pedido liminar de arresto de bens da parte requerida não comporta deferimento. Isso porque em análise superficial da questão, única viável em sede de liminar, não se verificam indícios de dilapidação do patrimônio pela parte requerida, o que, inclusive, não se comprova pelo simples fato de existirem diversas demandas ajuizadas contra ela. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

01/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:38

Juntada - SAJ - Pedido de Arresto ? Ativos Financeiros - Juntado

06/03/2026, 16:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2026, 02:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2025Data da Publicação: 28/11/2025

27/11/2025, 01:31

Juntada

27/11/2025, 01:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:48

DECISÃO

•01/05/2026, 12:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0277/2024Teor do ato: Vistos. 3)Compulsando os autos, constatei equivocada a decisão retro de fl. 52, citação já realizada nos autos. Desconsidere-se o disposto naquela decisão. 2) Autorizo a penhora "on line"/bloqueio de dinheiro e veículos, pelos sistemas Sisbajud e RenaJud, nos termos dos Provimentos do E. TJSP em vigor. 2) Já com referência ao pedido de informações de bens à Delegacia da Receita Federal (sistema InfoJud), respeitadas as opiniões em contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, de forma geral, o pleito se mostra inviável, em razão do sigilo de dados e da própria obrigação da parte também diligenciar para obter dados sobre bens. Nesse sentido: Banco de Dados Delegacia da Receita Federal [...] Expedição de ofícios a estes órgãos buscando a localização do executado e de bens passíveis de penhora em seu nome Diligência que compete ao próprio interessado e não ao Poder Judiciário Indeferimento mantido Recurso improvido. (TJ/SP, 21ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 7.151.739-4, rel. Des. Antonio Marson, j. 13.06.2007). "[...] Ademais disso, o art. 399 do CPC refere-se à requisição de informações visando o esclarecimento e a prova de fatos do processo, necessários ao julgamento. Não se destinam à busca de bens em benefício do credor, que deve atuar por sua conta visando a satisfação de seu crédito. As decisões emanadas do C. Superior Tribunal de Justiça são no mesmo sentido: "Processo Civil. Recurso Especial. Execução. Requisição de Informações. Ofício à receita federal. Indeferimento. Realização de esforço prévio. Inocorrência. Violação não configurada. Divergência não demonstrada. Recurso desacolhido. I - O deferimento de requisição de declarações de imposto de renda do executado, para fins de penhora, condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor tendentes à localização de bens. Se o exequente deixa de comprovar a realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o inde

22/04/2024, 12:12

Decisão outras - Expedição de Ofício Requisitório Indeferido - Vistos. 3)Compulsando os autos, constatei equivocada a decisão retro de fl. 52, citação já realizada nos autos. Desconsidere-se o disposto naquela decisão. 2) Autorizo a penhora "on line"/bloqueio de dinheiro e veículos, pelos sistemas Sisbajud e RenaJud, nos termos dos Provimentos do E. TJSP em vigor. 2) Já com referência ao pedido de informações de bens à Delegacia da Receita Federal (sistema InfoJud), respeitadas as opiniões em contrário, esta 2ª Vara tem decidido que, de forma geral, o pleito se mostra inviável, em razão do sigilo de dados e da própria obrigação da parte também diligenciar para obter dados sobre bens. Nesse sentido: Banco de Dados Delegacia da Receita Federal [...] Expedição de ofícios a estes órgãos buscando a localização do executado e de bens passíveis de penhora em seu nome Diligência que compete ao próprio interessado e não ao Poder Judiciário Indeferimento mantido Recurso improvido. (TJ/SP, 21ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 7.151.739-4, rel. Des. Antonio Marson, j. 13.06.2007). "[...] Ademais disso, o art. 399 do CPC refere-se à requisição de informações visando o esclarecimento e a prova de fatos do processo, necessários ao julgamento. Não se destinam à busca de bens em benefício do credor, que deve atuar por sua conta visando a satisfação de seu crédito. As decisões emanadas do C. Superior Tribunal de Justiça são no mesmo sentido: "Processo Civil. Recurso Especial. Execução. Requisição de Informações. Ofício à receita federal. Indeferimento. Realização de esforço prévio. Inocorrência. Violação não configurada. Divergência não demonstrada. Recurso desacolhido. I - O deferimento de requisição de declarações de imposto de renda do executado, para fins de penhora, condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do credor tendentes à localização de bens. Se o exequente deixa de comprovar a realização de tais diligências, por atuação direta sua, legitima-se o indefe

22/04/2024, 11:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0787/2023Teor do ato: Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requer

17/08/2023, 00:25

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Se

16/08/2023, 16:28

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de documento - Certidão - guia DARE - inutilização

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0835/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Arresto ? Ativos Financeiros - Juntado

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2025Data da Publicação: 28/11/2025

Juntada

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(16)