Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013767-60.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ROSSI DA SILVA

CPF

Autor

DANIEL SAUNITI LOPES

CPF

Autor

NELSON ANTONIO JUSTE

CPF

Autor

ORLENE ROSSI DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP) Processo 1013767-60.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Rossi da Silva, Daniel Sauniti Lopes, Nelson Antonio Juste, Orlene Rossi da Silva - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 02:22

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:11

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 10:26

Sentença

•13/09/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Oswaldo Roberto D'andrea (OAB 299705/SP) Processo 1013767-60.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Rossi da Silva, Daniel Sauniti Lopes, Nelson Antonio Juste, Orlene Rossi da Silva - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 09:04

Julgado procedente o pedido

13/09/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

11/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 02:31

Conclusos para julgamento

04/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 17:31

Decisão

•06/09/2022, 09:53

Decisão

•01/09/2022, 17:08