Execução Fiscal 0500289-43.2013.8.26.0575 - TJSP

Execução Fiscal 0500289-43.2013.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:39

Realizado cálculo de custas

04/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500289-43.2013.8.26.0575/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Pardo - Embargte: Antonio Henrique de Almeida - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Acolheram os embargos de declaração unicamente para condenar a Municipalidade em honorários advocatícios recursais, nos termos do art.85, §11 do CPC. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE QUE APONTA CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO VÍCIO EXISTENTE V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SEM OBSERVAR A VERBA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIMENTO CONTRADIÇÃO CONFIGURADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC, APLICANDO-SE A TESE JURÍDICA FIRMADA NO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 1.059, TENDO EM VISTA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS UNICAMENTE PARA CONDENAR A MUNICIPALIDADE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART.85, §11 DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Roque (OAB: 214580/SP) (Defensor Dativo) - Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB: 322020/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos

03/12/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/11/2024, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:39

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500289-43.2013.8.26.0575/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Pardo - Embargte: Antonio Henrique de Almeida - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Acolheram os embargos de declaração unicamente para condenar a Municipalidade em honorários advocatícios recursais, nos termos do art.85, §11 do CPC. V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE QUE APONTA CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO VÍCIO EXISTENTE V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA SEM OBSERVAR A VERBA FIXADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIMENTO CONTRADIÇÃO CONFIGURADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC, APLICANDO-SE A TESE JURÍDICA FIRMADA NO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 1.059, TENDO EM VISTA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS UNICAMENTE PARA CONDENAR A MUNICIPALIDADE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART.85, §11 DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Roque (OAB: 214580/SP) (Defensor Dativo) - Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB: 322020/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

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