Embargos de Declaração Cível 0500289-43.2013.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fernando Figueiredo Bartoletti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROQUE

OAB/SP 214580·CPF·Representa: Autor

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB/SP 322020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

14/05/2025, 10:58

Acórdão registrado

12/05/2025, 23:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/05/2025, 20:39

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2025, 15:42

Conclusos para o Relator

06/05/2025, 11:53

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Prazo

09/04/2025, 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/04/2025, 14:43

Conclusos para o Relator

07/04/2025, 14:45

Subprocesso Cadastrado

07/04/2025, 14:44

Documentos

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