Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001710-64.2023.8.26.0191 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001710-64.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luis Cardoso de Menezes (OAB 178626/SP) Processo 0001710-64.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glauco de Oliveira Venancio - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, o pedido inicial, e EXTINTO o processo. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei Nº 12.153/2009 c/c artigo 55 da Lei Nº 9.099

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/07/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 06:45

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:40

Despacho

•14/07/2023, 18:22

—

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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