Execução Fiscal 1000713-26.2016.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.842,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

Autor

LUCIANE CAROLINA LEONE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MARINO PELEGRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DEON DO CARMO

OAB/SP 194653·CPF·Representa: Autor

SANTIAGO MORELATO

OAB/SP 336573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:02

Todas as movimentações(268)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:20

Despacho

•10/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:50

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

09/06/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Paulo Deon do Carmo (OAB 194653/SP) Processo 1000713-26.2016.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - Vistos. Deixo de apreciar, por ora, a petição sigilosa. À z. Serventia para que certifique se houve inclusão no feito e citação válida da coexecutada Luciane Carolina Leone Alves da Silva. Em seguida, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 23:44

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:30

Bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 23:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 13:22

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/07/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

05/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

04/07/2022, 22:58

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

24/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/11/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/10/2021, 09:38

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 17:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:31

Conclusos para despacho

17/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

24/11/2020, 20:01

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 04:29

Proferido Despacho

24/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

20/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/07/2020, 20:17

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/07/2020, 17:53

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:08

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 21:11

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:32

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

10/11/2019, 09:57

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:10

Decisão

18/08/2019, 09:56

Conclusos para despacho

17/08/2019, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 16:52

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:09

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:51

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 00:50

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 21:13

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 04:36

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2018, 17:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/08/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 07:44

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 16:45

Proferido Despacho

25/07/2018, 20:58

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2018, 12:10

Conclusos para despacho

12/07/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 11:35

Conclusos para decisão

04/07/2018, 18:19

Conclusos para despacho

04/07/2018, 14:18

Recebida a Petição Inicial

04/07/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 18:41

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 02:24

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/05/2018, 17:59

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:07

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 16:53

Conclusos para decisão

15/05/2018, 13:27

Conclusos para despacho

15/05/2018, 10:27

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 19:20

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2018, 19:18

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2018, 11:58

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2018, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 14:17

Expedição de Carta.

13/03/2018, 14:15

Bloqueio/penhora on line

12/03/2018, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 17:38

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 17:36

Bloqueio/penhora on line

01/12/2017, 10:38

Conclusos para despacho

30/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:41

Expedição de Certidão.

22/10/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2017, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2017, 18:26

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 16:51

Juntada de Carta precatória

20/09/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2017, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2017, 12:28

Conclusos para despacho

18/08/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 12:25

Ato ordinatório

29/06/2017, 12:24

Expedição de Carta precatória.

29/06/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 12:07

Decisão

22/06/2017, 17:33

Conclusos para decisão

21/06/2017, 14:34

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

10/06/2017, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 10:21

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 11:39

Proferido Despacho

29/05/2017, 21:43

Conclusos para decisão

17/04/2017, 18:26

Conclusos para despacho

11/04/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2017, 10:51

Proferido Despacho

31/03/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 17:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 17:59

Proferido Despacho

30/03/2017, 17:58

Conclusos para despacho

17/03/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 10:03

Ato ordinatório

10/03/2017, 18:31

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2016, 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/11/2016, 16:38

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:10

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 09:51

Despacho

•01/09/2025, 09:30

Sentença

•09/06/2025, 18:41

Despacho

•13/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:08

Despacho

•17/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:09

Despacho

•05/07/2023, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:27

Despacho

•05/07/2022, 09:52

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:20

Despacho

•10/04/2026, 15:50

Despacho

•01/09/2025, 09:30

Sentença

•09/06/2025, 18:41

Despacho

•13/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:08

Despacho

•17/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:09

Despacho

•05/07/2023, 17:09

Despacho

•05/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 17:27

Despacho

•05/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:05

Decisão

•27/10/2021, 09:38

Despacho

•19/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 20:01

Despacho

•24/08/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 20:17

Despacho

•10/07/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:46

Despacho

•11/11/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:14

Decisão

•18/08/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 17:29

Despacho

•20/08/2018, 12:47

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 16:45

Despacho

•25/07/2018, 20:58

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 15:52

Despacho

•13/07/2018, 12:10

Decisão

•04/07/2018, 14:14

Despacho

•20/05/2018, 17:59

Despacho

•15/05/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 15:52

Despacho

•03/05/2018, 19:18

Despacho

•26/04/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 14:17

Despacho

•12/03/2018, 18:15

Despacho

•01/12/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 12:26

Despacho

•10/10/2017, 18:26

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 15:26

Despacho

•23/08/2017, 12:28

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 12:25

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 12:24

Decisão

•22/06/2017, 17:33

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 15:03

Despacho

•29/05/2017, 21:43

Despacho

•31/03/2017, 15:50

Despacho

•30/03/2017, 17:58

Ato Ordinatório

•10/03/2017, 18:31

Decisão

•16/11/2016, 16:38