Execução Fiscal 0007698-31.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.722,72

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

VIRGILIO MALTA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 13:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007698-31.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:31

Sentença

•10/08/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 13:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0007698-31.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2022, 09:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/05/2022, 11:35

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:59

Concedida a Medida Liminar

04/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/04/2022, 17:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2019, 17:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2016, 14:17

Expedição de Carta precatória.

15/04/2016, 18:19

Proferido Despacho

10/03/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2016, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2015, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 14:46

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/02/2015, 17:18

Suspensão do Prazo

11/02/2015, 08:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/10/2014, 11:22

Recebida a Petição Inicial

07/10/2014, 10:42

Recebidos os Autos do Distribuidor local

02/06/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 16:49

Distribuído por sorteio

16/04/2014, 14:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:35