Ação Penal - Procedimento Sumário 1517244-91.2022.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Santo Amaro
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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ELIANO GONCALVES LOPES
CPF
426.***.***-70
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Reu
ARIEL DOS SANTOS
TERCEIRO
RAFAEL DIEGO DA COSTA MORAIS
TERCEIRO
ANA MOREIRA DOS SANTOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CARLITOS SERGIO FERREIRA
OAB/SP 264689
·
CPF
434.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ELIANO GONCALVES LOPES
CPF
426.***.***-70
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Reu
ARIEL DOS SANTOS
TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/02/2026, 16:46
Juntada de Ofício
06/02/2026, 16:45
RAFAEL DIEGO DA COSTA MORAIS
TERCEIRO
ANA MOREIRA DOS SANTOS
TERCEIRO
A COLETIVIDADE
TERCEIRO
DIRETOR DO INSTITUDO MEDICO LEGAL
TERCEIRO
JOAO ROBERTO BARBOSA CHAVES
TESTEMUNHA_JUIZO
YURY LYNNYKEER DINIZ FLAUSINO
TESTEMUNHA_JUIZO
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/02/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:29
Juntada de Certidão
04/08/2025, 12:29
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025, 15:21
Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025, 17:47
Guia Eletrônica Rejeitada
17/06/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 15:46
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:00
Ver todas as movimentações (330)
Todas as movimentações
(330)
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/02/2026, 16:46
Juntada de Ofício
06/02/2026, 16:45
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/02/2026, 15:32
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:29
Juntada de Certidão
04/08/2025, 12:29
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/06/2025, 15:21
Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025, 17:47
Guia Eletrônica Rejeitada
17/06/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 15:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 15:46
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:19
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/06/2025, 14:19
Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025, 13:15
Juntada de Certidão
13/06/2025, 13:07
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 14:44
Expedição de Ofício.
09/06/2025, 13:28
Expedição de Ofício.
09/06/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 12:16
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2025, 16:43
Conclusos para despacho
27/05/2025, 15:00
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliano Gonçalves Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1517244-91.2022.8.26.0228 Relator(a): ÉRIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Nº 1517244-91.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Vistos. Pág. 475. Prolatado o V. Acórdão às págs. 452/467, nada a decidir, porquanto já concluída a prestação jurisdicional no âmbito desta superior instância. Promova a Serventia o regular andamento do feito. Int. São Paulo, 12 de maio de 2025. ÉRIKA MASCARENHAS Relatora - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Advs: Carlitos Sergio Ferreira (OAB: 264689/SP) - 10º Andar
14/05/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2024, 16:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2024, 15:59
Conclusos para despacho
31/10/2024, 11:00
Conclusos para despacho
30/10/2024, 13:00
Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 13:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/10/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 10:42
Recebido o recurso
21/10/2024, 09:58
Conclusos para despacho
18/10/2024, 13:45
Conclusos para despacho
16/10/2024, 16:18
Juntada de Mandado
16/10/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024, 16:00
Expedição de Mandado.
18/09/2024, 17:27
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 16:56
Juntada de Certidão
18/09/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 16:37
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/09/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
18/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 14:20
Conclusos para despacho
18/06/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 12:56
Conclusos para despacho
14/06/2024, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 01:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 17:32
Conclusos para despacho
29/05/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 12:47
Conclusos para despacho
23/05/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:54
Ato ordinatório
02/05/2024, 14:57
Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024, 05:35
Suspensão do Prazo
10/04/2024, 04:20
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 11:02
Juntada de Certidão
27/03/2024, 16:46
Autos no Prazo
21/03/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:29
Expedição de Ofício.
16/11/2023, 15:48
Expedição de Ofício.
16/11/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/11/2023, 14:10
Juntada de Certidão
01/11/2023, 09:33
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 13:45
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 13:39
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 18:02
Expedição de Ofício.
20/09/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 22:47
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 22:47
Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 22:46
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 16:18
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/06/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 13:05
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 12:59
Expedição de Ofício.
05/06/2023, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 09:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2023, 13:58
Conclusos para decisão
01/06/2023, 09:54
Conclusos para despacho
31/05/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 11:53
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 23:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 23:59
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 23:58
Expedição de Ofício.
19/05/2023, 22:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2023, 17:16
Conclusos para despacho
18/05/2023, 09:20
Conclusos para despacho
17/05/2023, 15:29
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
17/05/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023, 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023, 19:58
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023, 15:34
Expedição de Ofício.
04/05/2023, 15:31
Juntada de Ofício
04/05/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2023, 09:37
Expedição de Ofício.
14/04/2023, 10:25
Expedição de Ofício.
14/04/2023, 10:25
Expedição de Ofício.
14/04/2023, 10:25
Expedição de Carta.
10/04/2023, 14:29
Expedição de Mandado.
10/04/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
22/02/2023, 15:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 01:50:00, 2ª Vara Criminal.
14/02/2023, 17:14
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 16:40
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
14/02/2023, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023, 13:17
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 13:17
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023, 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023, 12:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023, 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023, 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023, 10:40
Expedição de Ofício.
16/01/2023, 16:31
Expedição de Ofício.
16/01/2023, 16:31
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 20:06
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 20:06
Expedição de Mandado.
12/01/2023, 20:06
Expedição de Carta.
12/01/2023, 19:40
Expedição de Carta.
12/01/2023, 19:39
Expedição de Carta.
12/01/2023, 19:39
Juntada de Outros documentos
11/01/2023, 19:43
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023, 16:26
Expedição de Alvará.
19/12/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 16:51
Concedida a Liberdade provisória
19/12/2022, 16:33
Conclusos para decisão
19/12/2022, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 09:08
Ato ordinatório
14/12/2022, 08:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2022, 08:20
Conclusos para despacho
13/12/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 10:49
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
13/12/2022, 10:40
Conclusos para despacho
12/12/2022, 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 17:38
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 16:44
Juntada de Petição de Resposta à acusação
12/12/2022, 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022, 15:06
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:26
Juntada de Ofício
25/11/2022, 15:26
Juntada de Ofício
25/11/2022, 15:26
Expedição de Ofício.
25/11/2022, 15:25
Expedição de Mandado.
25/11/2022, 15:23
Ato ordinatório
25/11/2022, 15:21
Mantida a Prisão Preventiva
25/11/2022, 14:24
Conclusos para decisão
25/11/2022, 13:45
Evoluída a classe de 280 para 10943
25/11/2022, 13:45
Conclusos para decisão
24/11/2022, 19:16
Conclusos para despacho
18/11/2022, 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 16:39
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 16:09
Juntada de Outros documentos
10/11/2022, 16:09
Expedição de Ofício.
21/10/2022, 15:16
Expedição de Ofício.
21/10/2022, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2022, 14:23
Conclusos para despacho
06/10/2022, 13:37
Conclusos para despacho
04/10/2022, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022, 13:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 12:58
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 12:58
Juntada de Outros documentos
04/10/2022, 12:58
Juntada de Ofício
20/09/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2022, 20:13
Conclusos para despacho
02/09/2022, 13:57
Conclusos para despacho
02/09/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022, 22:17
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022, 16:53
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022, 16:49
Juntada de Mandado
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 16:49
Juntada de Ofício
17/08/2022, 19:49
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:23
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:22
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:20
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 21:01
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 21:00
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 21:00
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 21:00
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 21:00
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 21:00
Expedição de Ofício.
15/08/2022, 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 08:18
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 08:18
Juntada de Certidão
12/08/2022, 08:17
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 08:17
Expedição de Mandado.
12/08/2022, 08:16
Recebida a denúncia
11/08/2022, 13:33
Conclusos para decisão
11/08/2022, 10:12
Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2022, 19:09
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2022, 14:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2022, 14:33
Conclusos para decisão
05/08/2022, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 09:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2022, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2022, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2022, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2022, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 16:03
Expedição de Mandado.
01/08/2022, 15:33
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 14:36
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2022, 14:12
Expedição de Ofício.
01/08/2022, 14:12
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 14:12
Conclusos para decisão
01/08/2022, 13:04
Mudança de Magistrado
01/08/2022, 13:04
Juntada de Certidão
01/08/2022, 10:57
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 10:57
Juntada de Certidão
01/08/2022, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/08/2022, 07:38
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 04:55
Distribuído por sorteio
01/08/2022, 04:54
Documentos
Despacho
•
16/06/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:19
Despacho
•
28/05/2025, 16:43
Despacho
•
31/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:40
Despacho
•
21/10/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 17:00
Sentença
•
13/09/2024, 16:03
Despacho
•
18/06/2024, 14:20
Despacho
•
29/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 09:52
Despacho
•
01/06/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 12:00
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 23:59
Despacho
•
18/05/2023, 17:16
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Despacho
•
16/06/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
13/06/2025, 14:19
Despacho
•
28/05/2025, 16:43
Despacho
•
31/10/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:40
Despacho
•
21/10/2024, 09:58
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 17:00
Sentença
•
13/09/2024, 16:03
Despacho
•
18/06/2024, 14:20
Despacho
•
29/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 09:52
Despacho
•
01/06/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 12:00
Ato Ordinatório
•
19/05/2023, 23:59
Despacho
•
18/05/2023, 17:16
Ato Ordinatório
•
04/05/2023, 15:34
Decisão
•
19/12/2022, 16:33
Decisão
•
14/12/2022, 08:20
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 16:44
Decisão
•
25/11/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 16:40
Despacho
•
06/10/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 13:00
Despacho
•
05/09/2022, 20:13
Ato Ordinatório
•
30/08/2022, 16:53
Decisão
•
11/08/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•
09/08/2022, 15:51
Decisão
•
09/08/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 09:10
Decisão
•
01/08/2022, 14:12