Apelação / Remessa Necessária 1025776-89.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Maria Câmara Junior

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

EMPORIO CAROLINA COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR DOS SANTOS PASSARELLI

OAB/SP 212364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:02

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:56

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:55

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 17:59

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Todas as movimentações(95)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 16:02

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:28

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Expedido Certidão

17/03/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:20

Acórdão

•15/01/2025, 17:24

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:56

Expedido Certidão

06/03/2025, 12:55

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 12:53

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/02/2025, 11:43

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 19:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/02/2025, 17:59

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:33

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:32

Expedido Certidão

09/02/2025, 08:32

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Prazo

29/01/2025, 12:00

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:58

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:58

Expedido Termo de Intimação

29/01/2025, 11:51

Expedido Certidão

29/01/2025, 11:15

Acórdão registrado

15/01/2025, 19:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/01/2025, 17:30

Julgado virtualmente

15/01/2025, 17:24

Julgamento Virtual Iniciado

09/01/2025, 16:20

Processo encaminhado para o Magistrado

07/01/2025, 11:37

Expedido Certidão

21/12/2024, 22:56

Expedido Certidão

21/12/2024, 22:56

Expedido Certidão

21/12/2024, 22:56

Expedido Certidão

21/12/2024, 22:55

Expedido Termo

10/12/2024, 15:30

Alteração de Relator

10/12/2024, 15:30

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:32

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:49

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:49

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:43

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 09:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 18:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

04/12/2024, 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 15:56

Publicado em

14/08/2017, 00:00

Prazo

11/08/2017, 11:36

Expedido Certidão

11/08/2017, 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

07/08/2017, 11:48

Por decisão judicial

07/08/2017, 09:54

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

05/08/2017, 15:42

Tema nº 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

05/08/2017, 15:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2017, 16:18

Petição Intermediária Juntada

11/07/2017, 01:29

Expedido Termo

11/07/2017, 01:29

Petição Intermediária Juntada

11/07/2017, 01:29

Expedido Termo

11/07/2017, 01:29

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Prazo

05/07/2017, 10:58

Expedido Certidão

05/07/2017, 10:13

Vista (Contrarrazões)

04/07/2017, 14:31

Petição Intermediária Juntada

06/06/2017, 04:37

Expedido Termo

06/06/2017, 04:37

Petição Intermediária Juntada

06/06/2017, 04:37

Expedido Termo

06/06/2017, 04:37

Expedido Certidão

24/05/2017, 15:35

Julgado virtualmente

22/05/2017, 14:37

Expedido Relatório

18/05/2017, 14:06

Documento

05/04/2017, 11:44

Subprocesso Cadastrado

05/04/2017, 11:44

Publicado em

27/03/2017, 00:00

Prazo

24/03/2017, 14:59

Expedido Certidão

24/03/2017, 13:40

Acórdão registrado

15/03/2017, 20:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

15/03/2017, 14:47

Julgado virtualmente

15/03/2017, 14:44

Julgamento Virtual Iniciado

14/03/2017, 17:04

Expedido Relatório

14/03/2017, 17:02

Processo encaminhado para o Magistrado

13/03/2017, 14:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

13/03/2017, 14:04

Publicado em

22/02/2017, 00:00

Prazo

21/02/2017, 11:35

Expedido Certidão

21/02/2017, 11:32

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

15/02/2017, 17:17

Despacho para Julgamento Virtual

15/02/2017, 17:17

Conclusão ao Relator

15/02/2017, 00:00

Publicado em

15/02/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

13/02/2017, 16:58

Informação

13/02/2017, 16:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

13/02/2017, 13:40

Distribuição por Sorteio

13/02/2017, 13:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

10/02/2017, 10:10

Processo Cadastrado

10/02/2017, 10:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/02/2017, 14:04

Despacho

•04/12/2024, 17:19

Despacho

•07/08/2017, 09:54

Acórdão

•15/03/2017, 14:44

Despacho

•15/02/2017, 17:17