Execução de Título Extrajudicial 1013273-20.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013273-20.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 15:08

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

04/02/2026, 11:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 18:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2201/2025Data da Publicação: 24/11/2025

19/11/2025, 01:38

Juntada

19/11/2025, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2201/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 590/591: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

18/11/2025, 19:12

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 590/591: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se.

18/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/11/2025, 19:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42637720-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 15:35

17/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2089/2025Data da Publicação: 11/11/2025

10/11/2025, 01:49

Juntada

10/11/2025, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2089/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 586: Indefiro o pedido de concessão de prazo adicional de 60 (sessenta) dias para a exequente realizar diligências internas na busca por bens passíveis de penhora. Nos termos do art. 797 do CPC, a execução deve se dar no interesse do credor, mas isso não implica a suspensão do andamento processual para aguardar providências internas da parte. Cabe à exequente adotar as medidas necessárias à localização de bens, utilizando os meios disponíveis no processo, sem necessidade de dilação temporal específica. Assim, diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

07/11/2025, 13:36

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 586: Indefiro o pedido de concessão de prazo adicional de 60 (sessenta) dias para a exequente realizar diligências internas na busca por bens passíveis de penhora. Nos termos do art. 797 do CPC, a execução deve se dar no interesse do credor, mas isso não implica a suspensão do andamento processual para aguardar providências internas da parte. Cabe à exequente adotar as medidas necessárias à localização de bens, utilizando os meios disponíveis no processo, sem necessidade de dilação temporal específica. Assim, diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido, não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do Provimento CSM n° 2684/2023, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

07/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:52

Documentos

DESPACHO

•18/11/2025, 17:53

DESPACHO

•07/11/2025, 13:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1114/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 554/558: O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. Não há como se acolher o pedido, tendo em vista que o sistema legal, bem como a jurisprudência, vem afastando a possibilidade de cerceamento da liberdade de ir e vir, no caso específico dos pedidos de bloqueio de CNH e Passaporte, em razão de dívidas. Nesse sentido, já se manifestou o E. Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2080314-64.2021.8.26.0000. 31ª Câmara de Direito Privado. Relatora Desembargadora Rosangela Telles. V.U. J. 28/07/2021) Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo.

31/07/2025, 17:36

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 554/558: O Código de Processo Civil de 2015 trouxe grande discussão doutrinária e jurisprudencial acerca dos limites da aplicação de medidas atípicas para coerção do executado, a fim de que o débito seja satisfeito. Embora nos autos haja extenso trabalho do exequente, cujo objetivo seja a satisfação da dívida, não vislumbro efeito prático e fundamento jurídico razoável para a adoção das medidas pleiteadas. Não há como se acolher o pedido, tendo em vista que o sistema legal, bem como a jurisprudência, vem afastando a possibilidade de cerceamento da liberdade de ir e vir, no caso específico dos pedidos de bloqueio de CNH e Passaporte, em razão de dívidas. Nesse sentido, já se manifestou o E. Tribunal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2080314-64.2021.8.26.0000. 31ª Câmara de Direito Privado. Relatora Desembargadora Rosangela Telles. V.U. J. 28/07/2021) Além do mais, tais medidas não demonstram efeito prático almejado e não possibilitam o alcance da satisfação do crédito da exequente. Desse modo, indefiro as medidas coercitivas pleiteadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

31/07/2025, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2023Teor do ato: 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828, a qual servirá também aos fins do art. 782, § 3º, ambos do CPC. Também a requerimento do exequente, é deferida a inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Não localizados executado ou bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário

29/03/2023, 00:20

Decisão - SAJ - 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828, a qual servirá também aos fins do art. 782, § 3º, ambos do CPC. Também a requerimento do exequente, é deferida a inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Não localizados executado ou bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo

28/03/2023, 15:36

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2201/2025Data da Publicação: 24/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42637720-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2089/2025Data da Publicação: 11/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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