Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Waldinei Dubowiski (OAB 236276/SP) Processo 0011109-91.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ -
Vistos.
Trata-se de análise de indulto das penas impostas ao sentenciado na r. Sentença condenatória objeto destes autos de execução. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao indulto das penas, nos termos do parecer à fl. 364.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e o faço para CONCEDER INDULTO ao sentenciado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS PENAS impostas ao sentenciado EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ, Brasileiro, Solteiro, RG 25.863.976, pai Martinho Martinez, mãe Gelsa Medeiros Martinez, Nascido/Nascida 25/05/1975, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Joao Del Moura, 74, Vila Cecilia, CEP 06602-150, Jandira - SP, Fone 4707-8010 nos autos do Processo-crime nº 0007733-71.2004.8.26.0068, da 2ª Vara Criminal, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Dispensada a expedição de Alvará de Soltura em face da prévia emissão de Ordem de Liberação, fls. 315/317, nos termos do artigo nº 409, § único das NSCGJ. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e, ante a falta de interesse recursal por parte da Defesa, declaro, desde já, o trânsito em jugado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Realize-se as anotações devidas no sistema e providencie-se as comunicações previstas para fins do artigo 202, da LEP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente sentença como ofício de comunicação de extinção de pena ao IIRGD; TRE e Cartório de origem.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:17
Concedido o Indulto
13/05/2025, 11:29
Conclusos para despacho
13/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 15:42
Documentos
Sentença
•13/05/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Waldinei Dubowiski (OAB 236276/SP) Processo 0011109-91.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ -
Vistos.
Trata-se de análise de indulto das penas impostas ao sentenciado na r. Sentença condenatória objeto destes autos de execução. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao indulto das penas, nos termos do parecer à fl. 364.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e o faço para CONCEDER INDULTO ao sentenciado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS PENAS impostas ao sentenciado EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ, Brasileiro, Solteiro, RG 25.863.976, pai Martinho Martinez, mãe Gelsa Medeiros Martinez, Nascido/Nascida 25/05/1975, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua Joao Del Moura, 74, Vila Cecilia, CEP 06602-150, Jandira - SP, Fone 4707-8010 nos autos do Processo-crime nº 0007733-71.2004.8.26.0068, da 2ª Vara Criminal, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Dispensada a expedição de Alvará de Soltura em face da prévia emissão de Ordem de Liberação, fls. 315/317, nos termos do artigo nº 409, § único das NSCGJ. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público e, ante a falta de interesse recursal por parte da Defesa, declaro, desde já, o trânsito em jugado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Realize-se as anotações devidas no sistema e providencie-se as comunicações previstas para fins do artigo 202, da LEP. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente sentença como ofício de comunicação de extinção de pena ao IIRGD; TRE e Cartório de origem.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 12:17
Concedido o Indulto
13/05/2025, 11:29
Conclusos para despacho
13/05/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 17:36
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
01/11/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 17:07
Suspensão do Prazo
29/10/2024, 22:24
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 01:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/06/2024, 16:32
Conclusos para decisão
04/06/2024, 23:30
Conclusos para despacho
04/06/2024, 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
26/04/2024, 15:02
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024, 11:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/02/2024, 16:17
Conclusos para despacho
02/02/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 23:30
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 13:33
Conclusos para decisão
11/08/2023, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 01:51
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 16:48
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 10:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2023, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2023, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/08/2023, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/08/2023, 07:57
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023, 14:23
Conclusos para decisão
26/07/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 07:35
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 05:38
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:12
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:12
Concedida Progressão de regime
18/07/2023, 17:11
Conclusos para decisão
18/07/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 12:45
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023, 10:22
Juntada de Outros documentos
12/07/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:30
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 18:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:56
Declarada a Remição
03/07/2023, 14:56
Conclusos para decisão
27/06/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023, 12:14
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:13
Homologado o Cálculo
01/06/2023, 15:10
Conclusos para decisão
01/06/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023, 08:22
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 08:21
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2023, 14:55
Conclusos para despacho
10/05/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 13:15
Conclusos para decisão
26/04/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023, 01:34
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 15:01
Declarada a Remição
10/04/2023, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 16:37
Conclusos para decisão
21/03/2023, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 11:47
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 10:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2022, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 21:55
Conclusos para decisão
06/12/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 16:49
Juntada de Ofício
11/11/2022, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino