Execução Fiscal 0080709-69.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 3.123,46

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Autor

PAULO ROBERTO DONATO

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO PREVIERO SCHAEFER

OAB/SP 353087·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA MENEZES DA COSTA

OAB/SP 348662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ferreira Menezes da Costa (OAB 348662/SP) Processo 0080709-69.2003.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Roberto Donato - Certifico e dou fé que os presentes autos fazem parte do expediente administrativo n° 0032660-59.2024.8.26.0114 que cientificou a Fazenda Municipal da sentença proferida. Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado sem interposição de recursos pelas partes. Era o que cumpria informar. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 13:54

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

13/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:15

Remetido ao DJE

17/12/2024, 02:08

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Petição Juntada

10/10/2023, 11:50

Ato ordinatório

13/07/2021, 15:41

Petição Juntada

08/01/2016, 15:14

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00