Execução Fiscal 0500195-76.2005.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2005

Valor da Causa

R$ 622,14

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

SERGIO BENEDITO FORNARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FRANCISCO PISANI

OAB/SP 303526·CPF·Representa: Autor

VANUSA GRACIANO

OAB/SP 269081·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI

OAB/SP 155003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2026.

22/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB 155003/SP) Processo 0500195-76.2005.8.26.0575 - Execução Fiscal - Reqdo: Sergio Benedito Fornari - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2026.

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:12

22/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB 155003/SP) Processo 0500195-76.2005.8.26.0575 - Execução Fiscal - Reqdo: Sergio Benedito Fornari - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:11

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2023, 13:44

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/05/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/11/2022, 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:30

Expedição de Carta.

01/09/2022, 12:39

Determinada Requisição de Informações

01/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:39

Determinada Requisição de Informações

01/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:39

Bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/02/2022, 18:03

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/01/2021, 13:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 12:28

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

25/11/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/04/2016, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2016.

04/04/2016, 12:09

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2015, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2015, 10:30

Proferido Despacho

24/11/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 14:52

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2015, 12:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/10/2015, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2015, 13:54

Proferido Despacho

26/08/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/03/2015, 09:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/02/2015, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2015, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2015, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2015, 11:35

Ato ordinatório

13/01/2015, 14:56

Proferido Despacho

13/01/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/10/2014, 13:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/10/2014, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2014, 13:59

Juntada de Mandado

19/09/2014, 13:58

Expedição de Mandado.

12/09/2014, 17:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/08/2014, 16:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/08/2014, 10:48

Decisão

27/02/2014, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 09:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/02/2014, 17:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/02/2014, 14:41

Despacho Proferido

27/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/11/2013, 14:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/10/2013, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2013, 15:47

Data da Publicação SIDAP

08/10/2013, 00:00

Remetido ao DJE

07/10/2013, 14:39

Bloqueio/penhora on line

27/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/09/2013, 16:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/09/2013, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2013, 11:00

Recebimento de Carga

22/07/2013, 16:09

Carga ao Advogado

16/07/2013, 11:22

Data da Publicação SIDAP

16/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

02/07/2013, 17:28

Data da Publicação SIDAP

20/06/2013, 00:00

Carga Outro

13/06/2013, 14:50

Despacho Proferido

05/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/05/2013, 17:24

Carga ao Advogado

17/05/2013, 14:15

Despacho Proferido

01/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

04/11/2005, 14:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:59