Execução da Pena 7003078-13.2014.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FRANCISCO ERICO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARTA TANNUS

OAB/SP 398709·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:27

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:53

Todas as movimentações(481)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 19:51

Conclusos para despacho

21/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 19:51

Decisão

•12/05/2026, 19:27

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Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 19:27

Homologado o Cálculo

12/05/2026, 19:27

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:07

Declarada a Remição

30/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:40

Declarada a Remição

18/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:48

Não Concedido o Livramento Condicional

23/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:30

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 08:10

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:27

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 7003078-13.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Erico Alves de Almeida - Vistos. Fls. 701/703: Diante das justificativas apresentadas pela defesa (fls. 704/710), redesigno a audiência para o dia 24/06/2025, às 13:45 horas, visando a realização da oitiva do sentenciado Francisco Erico Alves de Almeida, CPF: 424.643.038-28, MTR: 478714-9, RG: 44891025, RGC: 44891025, RJI: 170079046-06, atualmente recolhido na Penitenciária de Presidente Bernardes. A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defesa do acautelado, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defesa Constituída. Tendo em vista que oportunamente será enviado ao Defensor Constituído, via e-mail, para ingresso na audiência, mas considerando que o endereço eletrônico não está disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:56

Homologado o Cálculo

11/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:14

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:33

Declarada a Remição

11/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:18

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:14

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:20

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:15

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:35

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:46

Decisão Determinação

22/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:09

Decisão

26/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

25/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

25/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Proferido Despacho

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

05/05/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Autos no Arquivo

01/11/2012, 00:00

Outros

18/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Imprensa

20/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Outros

16/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2011, 00:00

Outros

25/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Outros

23/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2010, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2010, 00:00

Outros

12/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

11/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Imprensa

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Outros

21/06/2010, 00:00

Outros

12/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

08/04/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/04/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2009, 00:00

Outros

21/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2008, 00:00

Imprensa

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos com a Defesa

01/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2008, 00:00

Outros

27/08/2008, 00:00

Imprensa

14/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Outros

30/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:43

Decisão

•30/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Despacho

•18/02/2026, 15:40

Decisão

•18/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:54

Decisão

•23/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:43

Decisão

•15/09/2025, 13:29

Despacho

•05/09/2025, 09:30

Todos os documentos(44)

Despacho

•21/05/2026, 19:51

Decisão

•12/05/2026, 19:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:43

Decisão

•30/03/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:53

Despacho

•18/02/2026, 15:40

Decisão

•18/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:54

Decisão

•23/10/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:43

Decisão

•15/09/2025, 13:29

Despacho

•05/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:29

Despacho

•25/08/2025, 08:10

Despacho

•07/08/2025, 18:49

Despacho

•31/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:11

Decisão

•10/07/2025, 13:26

Despacho

•01/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:56

Despacho

•30/05/2025, 17:07

Despacho

•13/05/2025, 10:44

Despacho

•11/04/2025, 10:06

Despacho

•07/04/2025, 16:02

Decisão

•11/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:41

Decisão

•10/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:59

Decisão

•09/10/2024, 19:33

Decisão

•01/10/2024, 18:07

Decisão

•11/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:28

Despacho

•16/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:49

Decisão

•05/09/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:17

Decisão

•22/06/2023, 14:44