Procedimento Comum Cível 1009450-57.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.319,52

Órgão julgador

02 Civel de Bauru

Partes do Processo

NATALIA GREATTI

CPF

Autor

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

CRISTIANE GUEDES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATALIA GREATTI

OAB/SP 294393·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JURADO FLEURY

OAB/SP 158997·CPF·Representa: Réu

FELIPE DIEGO SANTOS

OAB/SP 307577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:35

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/05/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:11

Despacho

•02/12/2025, 11:13

08/05/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 11:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:42

Expedição de Carta.

27/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/05/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natalia Greatti (OAB 294393/SP) Processo 1009450-57.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natalia Greatti, Natalia Greatti - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 232/234, da autora, como emenda à inicial, com a exclusão a exclusão da empresa G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA do polo passivo da ação, anotando-se. 2. Quanto ao mais, uma observação no sentido de que o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Pelo contrário, os extratos bancários juntados às fls. 236/243 demonstram que a autora recebeu, nos meses de fevereiro, março e abril/2025, uma média de R$ 9.000,00 (nove mil reais) em créditos, além de arcar com quase R$ 4.000,00 (quatro mil reais) apenas em faturas de cartão de crédito, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela autora e determino-lhe que recolha as custas e despesas iniciais do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 19:25

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 15:56

Decisão

•02/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:02

Decisão

•27/05/2025, 11:43

Decisão

•13/05/2025, 11:52

Despacho

•22/04/2025, 21:08