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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.530,05

Órgão julgador

02 Cumulativa de Bertioga

Partes do Processo

GYPSUM S/A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ANTONIO JAILCO CHAVES DE MELO GESSO

CNPJ

Reu

ANTONIO JAILCO CHAVES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA

OAB/RJ 123131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:13

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:38

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/10/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(38)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2026, 13:13

Juntada de Mandado

11/05/2026, 13:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:25

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:38

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/10/2025, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Spyrides Cunha (OAB 123131/RJ) Processo 1003977-15.2024.8.26.0075 - Monitória - Reqte: Gypsum S/A Mineração Indústria e Comércio - Vistos. Tratando-se de firma individual, não há que se falar em aplicação do disposto no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Isso porque, em sede de firma individual, não há personalidade jurídica distinta daquela da pessoa natural. O patrimônio do empresário é o patrimônio da pessoa natural e vice-versa, eles se confundem. Assim, inclua-se no polo passivo desta a pessoa física, anotando-se. No mais, providencie o autor o recolhimento da taxa postal para citação do réu, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 08:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:26

Juntada de Certidão

02/12/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:20

Recebida a Petição Inicial

29/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:02

Decisão

•13/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:37

Decisão

•29/11/2024, 16:19