Recurso Especial 1042768-55.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 65.862,77

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

PAULO CESAR CANDIA AZEVEDO

CPF

Autor

SOFIA HELENA VICENTE AZEVEDO

CPF

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO

OAB/SP 366132·CPF·Representa: Autor

LEONCIO FELIPE SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 394909·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP 353041·CPF·Representa: Réu

SANTOS E SANTAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 17:49

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/01/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

09/01/2026, 13:03

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 13:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 13:03

·

Representa: Réu

-

•09/01/2026, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 13:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 13:03

-

•09/01/2026, 13:02

Sentença

•09/01/2026, 13:02

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•09/01/2026, 13:02