Execução de Título Extrajudicial 1006394-21.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1006394-21.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Augusto Costa (OAB 296351/SP) Processo 1006394-21.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Galhani Assessoria Contabil Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 924, I do Código de Processo Civil, indefere-se a petição inicial e decreta-se a extinção do processo. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/05/2025, 09:19

Conclusos para Sentença

12/05/2025, 16:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•13/05/2025, 09:19