Execução da Pena 0000601-14.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DOS SANTOS MEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 261420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 20:40

Declarada a Remição

17/05/2026, 20:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:25

Todas as movimentações(298)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:32

Decisão

•17/05/2026, 20:40

18/05/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 20:40

Declarada a Remição

17/05/2026, 20:40

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:18

Homologado o Cálculo

16/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:40

Declarada a Remição

07/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de Parecer

06/04/2026, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:59

Homologado o Cálculo

16/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:14

Declarada a Remição

04/12/2025, 19:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de Parecer

04/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:30

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:37

Homologado o Cálculo

09/06/2025, 21:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO DOS SANTOS MEIRA - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP) Processo 0000601-14.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Intime-se o advogado constituído para ciência.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 11:40

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:05

Declarada a Remição

18/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:58

Declarada a Remição

11/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:27

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:42

Declarada a Remição

01/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 21:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:12

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/03/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 13:57

Declarada a Remição

24/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

22/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 21:33

Conclusos para decisão

22/10/2022, 21:06

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:32

Homologado o Cálculo

26/07/2022, 08:31

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 18:38

Juntada de Outros documentos

05/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:26

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:34

Homologado o Cálculo

22/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:10

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:26

Despacho

•16/04/2026, 18:38

Decisão

•16/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:57

Decisão

•07/04/2026, 18:40

Despacho

•06/04/2026, 10:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 13:32

Decisão

•17/05/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 18:26

Despacho

•16/04/2026, 18:38

Decisão

•16/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:57

Decisão

•07/04/2026, 18:40

Despacho

•06/04/2026, 10:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Acórdão - Habeas Corpus

•06/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:17

Decisão

•16/12/2025, 15:59

Decisão

•04/12/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:27

Decisão

•23/09/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:27

Decisão

•04/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:29

Despacho

•30/07/2025, 16:27

Despacho

•23/07/2025, 10:42

Decisão

•09/06/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:34

Decisão

•13/05/2025, 10:59

Despacho

•30/04/2025, 17:10

Decisão

•28/04/2025, 11:40

Decisão

•28/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:39

Decisão

•18/03/2025, 11:04

Decisão

•11/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:56

Decisão

•22/01/2025, 12:27

Decisão

•01/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:48

Decisão

•18/07/2024, 15:56

Decisão

•17/06/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:38

Despacho

•28/05/2024, 16:04

Despacho

•23/05/2024, 16:15

Decisão

•14/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:02

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Acórdão

•08/03/2024, 14:00

Decisão

•24/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:57

Decisão

•24/10/2022, 13:41

Decisão

•26/07/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:17

Despacho

•21/07/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:52

Decisão

•22/02/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:15

Sentença

•17/01/2022, 17:42

Decisão

•17/01/2022, 17:42