Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006031-42.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

MARIA BATISTA MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GOMES

OAB/SP 103019·CPF·Representa: Autor

VALDINEI BATISTA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(58)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:52

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

12/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:49

Juntada de Ofício

16/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:19

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Gomes (OAB 103019/SP) Processo 1006031-42.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Batista Martins - Contestação apresentada tempestivamente. Manifeste-se o autor em sede de réplica (impugnação). Prazo legal. Franca, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 08:28

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:23

Classe retificada de 7 para 14695

26/03/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:24

Determinada a Emenda à Inicial

17/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:09

Despacho

•04/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:21

Despacho

•22/04/2025, 16:33

Despacho

•02/04/2025, 08:28

Decisão

•24/03/2025, 11:04

Decisão

•17/03/2025, 17:08