Execução de Título Extrajudicial 1002646-06.2019.8.26.0323 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 140.429,64

Órgão julgador

02 Civel de Lorena

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MILENE ROBERTA PINHO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELA LIGABO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO REGINO NETTO

OAB/SP 205122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARGARIDA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA LEITE

CPF

Autor

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MILENE ROBERTA PINHO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELA LIGABO

CPF

Reu

VITA RECANTO PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 10:15

Juntada de Ofício

10/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(163)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:15

Decisão

•09/02/2026, 15:11

10/03/2026, 10:15

Juntada de Ofício

10/03/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:00

Juntada de Ofício

22/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnaldo Regino Netto (OAB 205122/SP) Processo 1002646-06.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Antônio Rodrigues da Silva, Fernando Rodrigues da Silva, Margarida Rodrigues da Silva Ferreira Leite - Vistos. Fls. 210/212: indefiro, por ora, pedido para determinação de instauração de inquérito policial para apuração do crime de desobediência, pois, da primeira determinação à fl. 175 para descontos em folha, não constou prévia advertência clara e específica quanto às consequências penais, de modo que, a princípio, não se configurou crime de desobediência. Contudo, tendo-se em vista que a empregadora não apresentou cópia do termo de rescisão contratual, conforme menciona à fl. 206, oficie-se à VITA Recanto para Animais Domésticos Ltda. para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente a cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho da executada Marcela Ligabo, sob pena de crime de desobediência. Acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado, oficie-se à DEPOL com cópia dos autos, para que torme as providências necessárias. Por fim, após o recolhimento da taxa (01 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa - Guia FEDT. Código 434-1), no prazo de 15 dias pela parte exequente, Solicite-se ao INSS, via PREVJUD, o CNIS das executadas Marcela Ligabo, NIT 1.356.768.800-5 e Milene Roberta Pinho da Silva, NIT 1.240.207.848-2, informando se possui algum vínculo empregatício. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 05:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:21

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:30

Expedição de Carta.

14/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 13:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:41

Penhora Deferida

10/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2023, 06:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2023, 15:54

Juntada de Ofício

01/02/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:17

Bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 20:01

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:33

Expedição de Carta.

22/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2020, 18:33

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 16:54

Decisão

04/06/2020, 13:10

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:59

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2020, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2020, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2020, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 13:25

Decisão

19/12/2019, 16:06

Conclusos para despacho

18/12/2019, 15:41

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2019, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:54

Decisão

13/09/2019, 14:16

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:40

Decisão

•06/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:05

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Decisão

•10/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:54

Decisão

•27/01/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:27

Decisão

•19/07/2022, 18:24

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:15

Decisão

•09/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:40

Decisão

•06/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:05

Decisão

•05/12/2023, 13:20

Decisão

•10/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:54

Decisão

•27/01/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:27

Decisão

•19/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 08:52

Decisão

•04/06/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:05

Decisão

•19/12/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:23

Decisão

•13/09/2019, 14:16