Execução Fiscal 0550431-91.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

MARIO ROBERTO THOME

CPF

Reu

ISABEL H

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP), José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0550431-91.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 15:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP), José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0550431-91.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

23/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2024, 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:18

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:25

Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/11/2020, 15:06

Expedição de Carta.

20/11/2020, 14:23

Expedição de Carta.

20/11/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 14:11

Decisão

23/05/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/12/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/12/2016, 10:35

Processo Materializado

07/12/2016, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2016, 11:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2016, 13:29

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 14:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/01/2015, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2014, 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/03/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 17:26

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/10/2012, 12:14

Carga ao Advogado

22/08/2012, 10:20

Aguardando Manifestação do Autor

01/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

01/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

24/08/2010, 11:50

Carga à Vara Interna

23/08/2010, 18:06

Distribuído por sorteio

23/08/2010, 17:45

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:24