Agravo em Recurso Especial 2073651-60.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS BARROSO DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SALATINO ZANARDO

OAB/SP 309933·CPF·Representa: Autor

FABIO MOTTA

OAB/SP 292747·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA MOTTA

OAB/SP 281673·CPF·Representa: Autor

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 152966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 20:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e MARIA DAS GRACAS BARROSO DE CARVALHO e não-provido ou denegada

09/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/01/2026, 22:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

09/04/2026, 20:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO RAMOS DE CARVALHO e MARIA DAS GRACAS BARROSO DE CARVALHO e não-provido ou denegada

09/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/01/2026, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/01/2026

22/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 38041/2026

21/01/2026, 08:11

Protocolizada Petição 38041/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504876690. Publicação prevista para 22/01/2026)

20/01/2026, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/12/2025, 13:43

Juízo de Retratação

•09/12/2025, 13:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 13:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 13:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 13:42