Requisição de Pequeno Valor 0007629-55.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

HOMERO CARVALHO PIVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERRI JUNIOR

OAB/SP 315158·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP 330317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:28

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 10:22

Despacho

•07/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:26

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

15/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

12/03/2025, 18:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

12/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

11/03/2025, 09:13

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:57

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 14:22

Decisão

•11/03/2025, 09:13