Execução da Pena 0015975-74.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONE HENRIQUE TIGRE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA

OAB/SP 463719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(184)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/04/2026, 13:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 11:46

Decisão

•09/10/2025, 12:32

22/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:16

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:54

Apensado ao processo

25/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:01

Concessão

24/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:34

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan de Paula Ribeiro Correia (OAB 463719/SP) Processo 0015975-74.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONE HENRIQUE TIGRE RIBEIRO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de LEONE HENRIQUE TIGRE RIBEIRO, MT: 798328-1, por falta de amparo legal.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 09:16

Juntada de Mandado

06/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:07

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2025, 09:05

Juntada de Mandado

03/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:58

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2024, 10:02

Decisão

•09/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:35

Decisão

•29/07/2025, 15:51

Decisão

•28/07/2025, 13:09

Decisão

•24/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:44

Despacho

•29/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:24

Despacho

•19/05/2025, 13:45

Decisão

•13/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:24

Despacho

•22/04/2025, 10:02

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/10/2025, 11:46

Decisão

•09/10/2025, 12:32

Decisão

•09/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:35

Decisão

•29/07/2025, 15:51

Decisão

•28/07/2025, 13:09

Decisão

•24/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:44

Despacho

•29/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:24

Despacho

•19/05/2025, 13:45

Decisão

•13/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:24

Despacho

•22/04/2025, 10:02

Decisão

•11/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:45

Despacho

•25/02/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:16

Decisão

•16/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:27

Decisão

•04/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:10

Sentença

•22/11/2024, 10:02

Decisão

•22/11/2024, 10:02