Execução da Pena 0014389-19.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:05

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2026, 20:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(374)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:05

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2026, 20:04

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 06:37

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 10:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:15

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 0014389-19.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Augusto Carvalho - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE (Código 0996), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:26

Determinada a Regressão de Regime

10/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:01

Declarada a Remição

09/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:48

Não Concedida a Progressão de Regime

25/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 20:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:27

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:28

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:48

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 21:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 13:28

Realizado Cálculo

30/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:14

Concedida Progressão de regime

18/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:47

Homologado o Cálculo

27/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:20

Realizado Cálculo

24/08/2022, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:52

Declarada a Remição

22/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 11:15

Homologado o Cálculo

28/01/2021, 11:15

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:06

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 02:56

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 11:02

Realizado Cálculo

20/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:11

Determinada a Regressão de Regime

18/11/2020, 15:10

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:26

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:55

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:20

Juntada de Certidão

10/02/2020, 12:15

Decisão

07/02/2020, 15:25

Conclusos para decisão

06/02/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:41

Apensado ao processo

08/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:42

Proferido Despacho

17/09/2019, 13:41

Conclusos para despacho

24/06/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2019, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:18

Juntada de Mandado

02/05/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 10:35

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 09:18

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2019, 11:49

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 15:55

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:38

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2019, 09:58

Decisão

28/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:45

Conclusos para despacho

27/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:49

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:44

Concessão

22/02/2019, 18:44

Conclusos para decisão

22/02/2019, 14:26

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2019, 18:43

Conclusos para despacho

11/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 09:35

Mudança de Classe Processual

07/08/2018, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 13:25

Concedida Progressão de regime

18/12/2017, 17:46

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 18:02

Processo Entranhado

13/12/2017, 18:02

Incidente Processual Instaurado

13/12/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 18:34

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 18:34

Homologado o Cálculo

07/12/2017, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2017, 17:53

Decisão

•25/03/2026, 08:30

Despacho

•05/02/2026, 14:51

Decisão

•12/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:08

Despacho

•01/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:59

Decisão

•16/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:12

Todos os documentos(79)

Decisão

•19/05/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:34

Decisão

•25/03/2026, 08:30

Despacho

•05/02/2026, 14:51

Decisão

•12/12/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:08

Despacho

•01/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:59

Decisão

•16/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:12

Decisão

•13/05/2025, 11:08

Decisão

•10/04/2025, 17:24

Decisão

•09/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:52

Decisão

•25/02/2025, 11:46

Despacho

•20/02/2025, 17:36

Despacho

•17/05/2024, 17:42

Decisão

•02/05/2024, 17:37

Decisão

•04/04/2024, 08:27

Decisão

•22/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:09

Decisão

•22/06/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:07

Decisão

•05/05/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:12

Decisão

•18/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:28

Decisão

•01/03/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:05

Decisão

•27/09/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:12

Decisão

•22/08/2022, 15:52

Decisão

•22/08/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:49

Decisão

•28/01/2021, 11:15

Decisão

•18/11/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:00

Despacho

•25/06/2020, 13:41

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 10:31

Decisão

•07/02/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 12:13

Despacho

•17/09/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:35

Decisão

•23/04/2019, 11:49

Decisão

•28/02/2019, 18:41

Decisão

•22/02/2019, 18:44

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 16:44

Despacho

•14/02/2019, 16:53

Acórdão

•07/08/2018, 12:12

Acórdão

•07/08/2018, 12:12

Acórdão

•07/08/2018, 12:12

Acórdão

•07/08/2018, 12:12

Acórdão

•07/08/2018, 12:12

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Acórdão

•07/08/2018, 12:11

Decisão

•18/12/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 12:55

Decisão

•07/12/2017, 18:34

Sentença

•01/12/2017, 17:54

Decisão

•01/12/2017, 17:54