Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001700-26.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Itu

Partes do Processo

CELINA MARIA DE MATOS DUARTE

CPF

Autor

NERVAL ANTONIO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO

OAB/SP 127542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:28

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 14:27

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:35

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:28

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tania Lucia da Silveira Camargo (OAB 127542/SP) Processo 0001700-26.2023.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celina Maria de Matos Duarte - Vistos. Conforme requerido pelo INSS, oficie-se ao setor competente a fim de que, no prazo de 30 dias, proceda à conferência da averbação do tempo de contribuição e da renda mensal inicial (RMI) a partir da manifestação da parte exequente (pág. 166-168) e, apresente, em seguida, manifestação nos autos que indique a ratificação, ou ainda, a retificação do cálculo da renda mensal inicial realizado previamente quando do cumprimento da obrigação de fazer prevista no título executivo judicial. Beneficiário: Nerval Antonio Duarte (filho de Luiz Rodrigues Duarte e Benedita Marciana de Camargo, data de nascimento: 31.12.1946, CPF 931.111.778-15). O ofício com a resposta deverá ser digitalizado em arquivo formato PDF e encaminhado ao e-mail [email protected], sem restrições de impressão ou salvamento, constando no campo "assunto" o número do processo. Cópia do presente valerá como ofício. Encaminhe-se para cumprimento, instruído com cópias de pág. 152/160 e 166/168, bem como da sentença e demais decisões proferidas pela Instância Superior. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:44

Evoluída a classe de 157 para 12078

07/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:39

Ato ordinatório

16/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:54

Decisão

•28/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 10:38

Despacho

•17/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:33

Despacho

•12/08/2024, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 17:00

Despacho

•30/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:39

Decisão

•04/08/2023, 16:37

Despacho

•02/06/2023, 16:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:54

Decisão

•28/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:10

Despacho

•13/05/2025, 10:38

Despacho

•17/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:33

Despacho

•12/08/2024, 12:00

Despacho

•16/04/2024, 17:00

Despacho

•30/01/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:39

Decisão

•04/08/2023, 16:37

Despacho

•02/06/2023, 16:47

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•05/05/2023, 08:30