Procedimento Comum Cível 1033553-28.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

DEBORA ALICE SEBASTIAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI

OAB/SP 155694·CPF·Representa: Autor

SABRINA PEREZ GOES

OAB/SP 230410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB 155694/SP), Sabrina Perez Goes (OAB 230410/SP) Processo 1033553-28.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Débora Alice Sebastião - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

07/01/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 12:17

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB 155694/SP), Sabrina Perez Goes (OAB 230410/SP) Processo 1033553-28.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Débora Alice Sebastião - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/11/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2017, 12:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2017, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 13:53

Julgada improcedente a ação

31/05/2017, 15:30

Conclusos para julgamento

31/05/2017, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2017, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2017, 18:06

Conclusos para decisão

06/04/2017, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 14:44

Ato ordinatório

14/03/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2017, 12:35

Proferido Despacho

25/01/2017, 18:39

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2016, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 14:45

Proferido Despacho

07/11/2016, 18:46

Conclusos para decisão

07/11/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 13:29

Sentença

•31/05/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 17:49

Decisão

•07/04/2017, 18:06

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:00

Despacho

•25/01/2017, 18:39

Despacho

•07/11/2016, 18:46